A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou a avaliação dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.
Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet. No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, caso aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”
Após a regularização, o governo federal vai ampliar sanções contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.
Metro1