O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá o grupo de trabalho criado para discutir a implementação do juiz de garantias, mesmo com a suspensão da Lei Anticrime, por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 29 de fevereiro o grupo apresentará as sugestões para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Ao Conjur, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a decisão de Fux “não afeta o cronograma de trabalho, pois a decisão do mérito do juiz das garantias e da constitucionalidade da Lei 13.964/19 será apreciada e julgada pelo plenário do STF”. A lei estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (23), mas Toffoli já havia ampliado a vacatio legis para 180 dias. Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionam a validade da lei.
Para Fux, o principal problema com o juiz das garantias é a alteração dos serviços judiciários, que poderia gerar “completa reorganização da justiça criminal do país”. Ainda de acordo com ele, o fato de uma lei ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República “não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade”.
Bahia Noticias


Foto: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ/ Fotos Públicas


Foto: Tiago Queiroz (Ascom/Setur-BA) 
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem de valelopardo por Pixabay
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Imagem de MCvec por Pixabay
Foto: Jurema Raquelo
Fotos: Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo Youtube - Anna Corinna
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay
Foto: Israel Lima
Foto: Frederico Novaes
Foto: Arquivo Pessoal
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fred Pontes
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa da Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de tookapic por Pixabay
Foto: Manuela Cavadas
Reprodução/ Vídeo - Terra e Gente
Imagem por jeferrb do Pixabay
Imagem de Elf-Moondance por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Foto: kelly Cerqueira
Imagem de Marjon Besteman do Pixabay
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Video - Recôncavo no AR
Imagem ilustrativa | Foto: Vagner Casaes/ALBA
Arquivo - Video
Foto: Alan Santos/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/ video
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Arquivo Tribuna
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de James de Castro James por Pixabay
Imagem Ilustrativa por Poison_Ivy do Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Irina L por Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Alexa por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by elvtimemaster from Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Imagem de Jorge Paredes de Pixabay
Foto: PM
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação
Arquivo Pessoal
Image by Miguel Á. Padriñán from Pixabay
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by NickyPe from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mariana Guimarães
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo