A Justiça da Bahia recebeu 31.355 novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher entre janeiro e julho de 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa uma média de quase 148 novas ações por dia no estado.
O volume anual de processos cresceu 162,58% em cinco anos. Em 2020, foram registrados 17.269 novos processos, enquanto em 2025 o número chegou a 45.345. Na comparação com 2024, quando foram contabilizadas 39.591 ações, houve aumento de 14,53%.
No Brasil, foram 742.279 novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher até julho de 2026, uma média de aproximadamente 3.501 ações por dia. Em 2020, o país havia registrado 599.472 novos processos. Em 2025, foram 1.133.556, crescimento de 89,09% no período.
Para o advogado criminalista Fábio Tavolassi, o crescimento dos processos pode estar relacionado, entre outros fatores, à maior procura das mulheres por canais de denúncia e mecanismos de proteção.
Segundo ele, a maior divulgação da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas e dos serviços de atendimento pode contribuir para que situações antes não denunciadas cheguem às autoridades.
O aumento das ações judiciais, porém, não significa necessariamente que os casos de violência tenham crescido na mesma proporção. Os dados do CNJ representam apenas as ocorrências que chegaram ao Judiciário, enquanto situações não denunciadas ficam fora das estatísticas processuais.
Medo, ameaças, dependência financeira ou emocional, vergonha e falta de apoio podem dificultar a denúncia. A violência também pode ocorrer de formas que vão além da agressão física, como ameaças, humilhações, perseguição, controle financeiro, isolamento social, invasão de privacidade e coerção sexual.
A Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em situações envolvendo ex-companheiros, mesmo quando o casal não mora mais junto.
Em casos de risco imediato, a orientação é procurar um local seguro e acionar a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 funciona 24 horas e oferece orientação sobre direitos e serviços de atendimento às mulheres.
Fábio Tavolassi também orienta que, quando for possível e seguro, sejam preservados mensagens, áudios, fotografias, documentos médicos e informações de testemunhas que possam auxiliar na investigação. A busca por ajuda, entretanto, não deve ser adiada pela falta de provas.
Com informações de Amanda de Sordi. Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.
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