A prefeitura de Jeremoabo, no Norte da Bahia, publicou um decreto nesta sexta-feira, dia 17, estabelecendo uma restrição de circulação noturna pelo período de seis dias, a partir desse domingo, dia 19, com validade até meia-noite de 25 de julho. O toque de recolher começará às 20h e terminará às 5h da manhã.
A restrição de circulação não se aplicará a servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam exercendo suas funções para enfrentamento do Covid-19, bem como servidores do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social e dos órgãos de segurança pública.
Durante o período de vigência do decreto, estabelecimentos como supermercados, padarias, laboratórios e clínicas odontológicas ou médicas poderão funcionar até às 19h, assim como missas e cultos religiosos. Restaurantes e lanchonetes só poderão prestar serviço através de entrega a domicílio (delivery), até às 19h30, mesmo horário limite para mototáxis e autoatendimento de instituições financeiras.
O decreto municipal não aplica restrições de funcionamento para farmácias, postos de combustíveis, revendedoras de água e gás, casas funerárias, hotéis, pousadas, pensões e borracharias, além de restaurantes e lojas de conveniência situadas em rodovias ou estradas.
A gestão municipal também estabeleceu medidas de distanciamento social para velórios, tanto os de falecidos sem Covid-19, quanto os portadores da doença. O descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto pode ensejar cobrança de multa, em valores que chegam a até R$ 25 mil.


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