O governo do Estado sancionou a Lei nº 14.412, de 22 de dezembro de 2021, que institui a Bolsa Revalida Bahia, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (23). A nova lei destina auxílio, que chega a R$ 6 mil, a professores e servidores técnico-administrativos das universidades públicas do Estado da Bahia que atuem, em caráter eventual, na execução de programas específicos apoiados pelo Estado, tendo por objeto a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou o empenho da ALBA na aprovação do projeto e disse que a Lei valoriza os profissionais envolvidos na revalidação dos diplomas. “A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, durante o ano, projetos muito estratégicos e de uma simbologia muito grande para a nossa a nossa rede, a exemplo do projeto de Lei que instituiu o Bolsa Presença como política de Estado e, agora, aprovou este que visa remunerar o trabalho dos professores e técnicos que estarão envolvidos diretamente com o Revalida. Então, esta é mais uma excelente notícia entre as entregas que o nosso governador Rui Costa faz para a Educação na Bahia”, afirmou.
Para o professor José Bites Carvalho, reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a revalidação de diplomas vai proporcionar maior disponibilização de profissionais médicos para atendimento da demanda por estes profissionais na Bahia. “A pandemia causada pelo coronavírus mostrou, de forma mais acentuada, a necessidade de profissionais médicos em todos os territórios do Estado. Este é um programa interinstitucional e três das quatro universidades públicas estaduais oferecerão o programa no interior da Bahia, o que vai ampliar a oferta de serviços médicos e do atendimento à população baiana”.
Sobre a nova Lei
Segundo a Lei, os destinatários da Bolsa Revalida Bahia deverão atuar em programa de revalidação de diplomas médicos que seja integrado por atividades que envolvam, por exemplo, a avaliação de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil.
De acordo com as funções exercidas nos programas de revalidação mantidos pelas universidades revalidadoras, ficam fixados valores máximos mensais da Bolsa Revalida Bahia de R$ 6 mil para o coordenador do programa institucional da universidade pública revalidadora; de R$ 5 mil para o docente do curso de Medicina da universidade revalidadora que atue na condição de tutor acadêmico para a avaliação teórico-prática de competências, em serviço, por área de conhecimento; de R$1.500,00 para analista universitário da universidade revalidadora, que atue no suporte técnico às atividades do programa de revalidação de diplomas médicos mantidos pela universidade à qual se vincule; e de R$1 mil para técnico universitário da instituição revalidadora, que atue no suporte técnico de média complexidade e operacional das atividades do programa de revalidação de diplomas médicos mantidos pela universidade à qual se vincule.
As universidades definirão, em conformidade com a Lei, os critérios de participação dos docentes e demais servidores no programa de revalidação, de concessão da Bolsa Revalida Bahia, e especificarão as qualificações necessárias e atividades a serem desenvolvidas em cada uma das categorias previstas. Também competirá a cada universidade revalidadora, a seleção dos docentes e demais servidores elegíveis à percepção da Bolsa Revalida Bahia, através de processo periódico em que seja assegurada a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
ASCOM



Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Viviane Macêdo
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Imagem de Sambeet D por Pixabay
Foto: Tony Winston/ Agência Brasília
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Foto: Filipe Nascimento
Image by Debora Alves from Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tiago Dantas/ Seagri
Imagem de Free-Photos por Pixabay
Imagem Ilustrativa by Engin Akyurt from Pixabay
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Reprodução/ Video
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa de Tim Pritchard por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Juan Lapa
Foto: Marcelo Casal/ Agencia Brasil
Foto: Rebeca Falcão Seagri
Arte: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustartiva de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Léo Bezerra from Pixabay
Foto: André Frutuôso
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Imagem de Florante Valdez por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Eduardo Andrade - AscomSDE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darwin Laganzon por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Anastasia Gepp por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Carolyn Booth from Pixabay
Foto tirada em 05/08/2022 | Crédito: Tribuna do Recôncavo
Foto de Djalma Almeida
Foto: Lane Silva
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Foto de Luciano Almeida
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Foto: PMBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa | Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP
Foto: 36ª CIPM
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Fotos: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Maraux
Arquivo Pessoal
Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Douglas Amaral
Crédito da foto: Lucas Santa Bárbara
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Reconcavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Everson Mayer do Pixabay
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA
Imagem de unknownuserpanama por Pixabay