Igrapiúna: Prefeito Leandro Ramos é absolvido pelo TJ após acusação do MP

22 de junho de 2020 | Bahia

O prefeito de Igrapiúna, no Baixo Sul baiano, Leandro Luiz Ramos Santos, foi absolvido de uma acusação do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão favorável ao gestor, publicada nesta segunda-feira, dia 22, partiu da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Para os desembargadores, não houve superfaturamento ou suposto favorecimento do gestor ou de terceiros em licitação apontada pelo MP-BA.

O gestor havia sido acionado por suposto crime de responsabilidade e por dispensa indevida de licitação, em 2013 e 2014, em sua primeira gestão. A questão se refere a duas contratações feitas com o Instituto Municipal de Administração Pública “Imap” para “licenciamento de software” como O objetivo de promover transparência administrativa.

Para os desembargadores, o fato do prefeito ter pago os contratos – em um total de R$ 11 mil – mesmo com dispensa de licitação, não havia como sustentar que as contratações foram realizadas com “dolo específico” de lesar o erário ou gerar enriquecimento ilícito ao acusado.

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União decreta emergência em 9 municípios do Baixo Sul e Sul baianos afetados por óleo

13 de dezembro de 2019 | Bahia

Nove cidades do litoral baiano que foram afetadas pelas manchas de óleo tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal nesta sexta-feira, dia 13.

Todas as cidades da lista ficam no Baixo Sul e Sul do estado. Constam na lista: Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença.

Não foi informado como as cidades vão ser ajudadas na remoção do material. As manchas de óleo começaram a aparecer no litoral baiano no início de outubro. As primeiras cidades afetadas foram Jandaíra, Conde e Esplanada.

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Jovem desaparece em mar na Península de Maraú

16 de setembro de 2019 | Bahia

Na tarde deste último sábado, dia 14, um jovem desapareceu na praia de Barra Grande, na Península de Maraú, no Baixo Sul da Bahia. Rodrigo, de 19 anos, estava jogando futebol na praia com amigos, quando ao entrar no mar para pegar a bola foi levado pela maré. Até a tarde deste domingo (15) o corpo não tinha sido encontrado.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Barra Grande 24h

Baixo Sul: MPF cobra suspensão em obras de resort de luxo

17 de maio de 2019 | Baixo Sul

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime de ocupação, de natureza precária. O resort – do grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco – pretende se instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça.

A área equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. No projeto, estão previstos a construção de 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3,5 mil m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica. Há ainda no esboço aeródromo e um campo de golfe de 370 hectares [cerca de 370 campos de futebol]. A suspensão das obras, pede o MPF, deve durar até que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais e decida se fará, ou não, a transferência da área remanescente.

No documento, o MPF destaca a importância de preservar as comunidades tradicionais e os territórios delas, como forma de valorizar a diversidade cultural e biológica do Brasil. A ilha de Boipeba integra a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. Um plano de manejo aprovado em 19 de junho de 1998 já reconhecia que a área de conservação era utilizada para pesca e extrativismo por comunidades tradicionais.

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