O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira, dia 28, o que chamou de “tentativa ignóbil” de anistiar fraudes à representação feminina na política e também de perdoar pessoas que tenham abertamente mentido sobre a Justiça Eleitoral.
Ele atribuiu a grupos sectários “ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra igualdade e a responsabilidade, especialmente agora, quando isso se vê na tentativa ignóbil de anistiar quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral”.
O ministro discursou na abertura de palestra no Supremo, organizada por seu gabinete, com o tema “O futuro da democracia constitucional no Brasil“, proferida pelo professor Oscar Vilhena, fundador e diretor da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A fala de Fachin ocorre no momento em que um grupo de deputados tenta aprovar uma anistia de multas e outras punições para partidos que tenham fraudado a cota de gênero nas eleições gerais de 2022. Medida similar já foi promulgada no ano passado, em relação a pleitos anteriores, e agora os parlamentares querem postergar o perdão para abarcar também o processo eleitoral do ano passado.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com 184 assinaturas foi protocolada no fim de março na Câmara. Assinam o projeto deputados de Avante, PDT, Podemos, PT, PL, Republicanos, PSDB, PSB e PSD. Entre os signatários estão os líderes da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e do governo, José Guimarães (PT-CE).
Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar, nas próximas semanas, ação aberta pelo PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria mentido conscientemente sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral em reunião com embaixadores, quando ainda ocupava o cargo.
Fachin disse ter alertado, mais de uma vez, antes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, sobre os sinais de desrespeito à igualdade e à divergência política, que resultou nos ataques. “Tais sinais já vinham sendo dados como uma tragédia, em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem”, afirmou o ministro.
Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.










Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil





Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay



































Imagem de Amber Clay por Pixabay

















Imagem Ilustrativa de Manfred Richter por Pixabay






Image by StartupStockPhotos from Pixabay












Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Imagem de Witch Fiction por Pixabay





