O governo pretende limitar, e não mais extinguir, as deduções de despesas médicas no cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas.
“Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução”, afirmou nesta segunda-feira (12) o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em evento em São Paulo.
De acordo com Cintra, o limite estará “sob a condicionante de não reduzir a arrecadação”. Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia defendido o fim desse tipo de desconto na declaração do IR.
O governo alega que a dedução das despesas médicas da base de cálculo do imposto favorece os mais ricos, já que os pobres recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares.
Pela proposta, também haverá um limite para as deduções concedidas a pessoas com deficiência. “Há um abuso gigantesco”, declarou o secretário especial da Receita.
A alteração no cálculo do IR dos cidadãos e empresas é um dos três pilares da reforma tributária planejada pelo governo.
Além disso, o tripé da proposta que será apresentada ao Congresso inclui a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto para reunir tributos federais como PIS, Cofins e o IOF: o imposto sobre valores agregados, ou IVA.
G1 e bahia.ba