A proposta da iniciativa é que a cobrança seja automática e o percentual fixo até liquidar as dívidas com os impostos atrasados. Sugestão foi apresentada na última semana ao deputado André Fufuca, relator do Refis
Uma proposta para o novo Refis está na Câmara dos Deputados e o relator deputado André Fufuca (PP-MA) deve apresentar seu parecer nessa terça-feira (30/11). Na última semana, os idealizadores do movimento Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab, apresentaram ao relator proposta para que a cobrança do novo Refis seja automática e fixada a partir do valor dos recebíveis até liquidar as dívidas com os impostos atrasados. A ação está no contexto da PEC 110, que prevê a reforma tributária ampla e um modelo de tecnologia que pode ser implementado de imediato, a partir da nota fiscal eletrônica.
“O projeto é excelente e acredito que deva avançar futuramente na sua construção. Me coloco à disposição para debater a proposta”, disse o deputado André Fufuca durante reunião virtual.
O economista Luiz Carlos Hauly ressalta que um dos pontos da reforma tributária ampla, que está no Senado, é o modelo tecnológico proposto.
“A PEC 110 está pronta para a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica automática de impostos previsto no texto é certamente um dos pilares fundamentais para a simplificação e modernização do atual sistema tributário do Brasil. O Refis também pode ser incorporado à proposta, eliminando a inadimplência e a sonegação. A PEC prioriza a justiça fiscal que venha reduzir em pelo menos 50% a carga tributária atual sobre as famílias mais pobres”, explica Hauly.
“A tecnologia 5.0 vai permitir a formalização de ao menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão, bem como o fim da guerra fiscal trará uma economia de R$ 300 bilhões ao ano para os consumidores. Com o fim da possibilidade de se formar novas dívidas ativas, mais R$ 100 bilhões de economia; fim do contencioso, outros R$ 100 bilhões. E com a desburocratização alavancada pela cobrança eletrônica, mais RS 50 bilhões”, completa.
Empresário e idealizador do modelo tecnológico, Miguel Abuhab comenta que a sugestão é que o sistema bancário faça a cobrança de um percentual fixo referente ao Refis até que o montante da dívida seja totalmente liquidada, seguindo exemplos já em operação como PIX e TED. “O modelo propõe a integração do sistema de notas fiscais eletrônicas e bancário e gera um débito para dois créditos e também pode contemplar o Refis”.
Abuhab enfatiza que a aplicação da tecnologia, já disponível, elimina-se algumas das principais causas da ineficiência do atual sistema tributário: a autodeclaração do imposto a ser recolhido, a burocracia, a inadimplência, a sonegação, a cumulatividade e a falta de lastro contábil/fiscal. “É o fim também da burocracia e dos custos com as obrigações acessórias. Além da tecnologia, a PEC 110 endereça mudanças para destravar a economia e o Brasil voltar a crescer com taxas de 6% ao ano”, disse.
A proposta original da PEC 110 prevê a unificação de nove impostos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins, Pasep, Cide e Salário educação) em um único imposto de valor agregado (IBS), seguindo duas regras de ouro: não aumentar a carga tributária, nem mexer na partilha de impostos dos três entes da Federação. O modelo já foi apresentado ao FMI em Washington, ao Congresso Nacional e às autoridades fazendárias da União e dos Estados e das principais instituições financeiras do Brasil.
Sobre o Destrava Brasil
Destrava Brasil é uma causa que demonstra por números e conceitos que a única forma para o Brasil voltar a crescer é com uma reforma tributária urgente. A iniciativa foi idealizada pelo economista, consultor tributário e deputado federal por 7 mandatos, Luiz Carlos Hauly, também idealizador da PEC 110, e o fundador da Datasul, da NeoGrid e presidente do Conselho da NeoGrid, Miguel Abuhab.
Propósito: o desafio de se realizar uma reforma tributária ampla e definitiva é enorme. Tal reforma precisa combater todos os problemas-raiz que o Brasil enfrenta nessa área: tributos auto declaratórios, recolhidos por iniciativa do contribuinte; descompatibilização entre o fluxo financeiro e fluxo contábil/fiscal; excesso e divisão da autonomia legislativa tributária sobre a base consumo entre os três entes federativos; tributos cumulativos e, principalmente, a matriz tributária sobrecarregada na base consumo.
Mais informações: www.destravabrasilja.com.br


Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay


Foto: José Cruz/ Agência Brasil 
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem ilustrativa by oswaldoruiz from Pixabay
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução / Ilha Notícias Bahia
Imagem de Cristiano Cardoso por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
CEF de Amargosa | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Ascom/PC
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Fabricio Macedo Fabrício do Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pete Linforth da Pixabay
Foto: Haeckel Dias/ Ascom-PC
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Reprodução
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Ítalo Borges
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA
Imagem ilustrativa de Joyce Campos por Pixabay
Imagem de Gabriel Alva do Pixabay
BR-101 em SAJ | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Divulgação
Image by VSRao from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Imagem de Oleg Mityukhin por Pixabay
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Divulgação
Imagem de Jason Taix do Pixabay
Video
Imagem de gonghuimin468 do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Reprodução
Reprodução
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem de Photo Mix por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Firmbee from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Imagem Ilustrativa by Paul Brennan from Pixabay
Video
Imagem de Wilhan José Gomes wjgomes de Pixabay
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Katrin B. por Pixabay
Imagem de valelopardo por Pixabay
Foto: Camile Campos
Imagem de Musa KIZILAY por Pixabay
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay
Foto: Eduardo Andrade Ascom SDE
Imagem de Bruno /Germany por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Fran Barreto do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Sebastian Ganso por Pixabay
Imagem de
Imagem de MasterTux do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem de Евгения de Pixabay
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Imagem ilustrativa de Ronald Plett por Pixabay
Imagem de:
Foto: Jhonatan Sena
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Video
Image by LEANDRO AGUILAR from Pixabay