Especialistas indicam que as empresas brasileiras não poderão cobrar multas por descumprimento de contratos de fornecimento por empresas chinesas em decorrência do coronavírus. Segundo advogados especialistas em contratos, a doença pode ser caracterizada como “força maior” e afasta penalidades. Eventos classificados como “força maior” não podem ser controlados pelas partes.
O valor da multa é determinado pelo preço das mercadorias que não foram entregues no prazo pelo fornecedor e não extrapola 20%. De acordo com o Valor Econômico, ainda que afete uma cadeia inteira de suprimentos – mesmo quem não tem relação direta com os chineses -, cada um terá que arcar com o próprio prejuízo. Os escritórios de advocacia estão recebendo consultas de empresas brasileiras que importam insumos da China ou comercializam mercadorias chinesas no mercado brasileiro.
Empresas chinesas já afirmaram que ficarão paradas por conta da doença e que haverá impacto na produção. Assim, não irão cumprir prazos de entrega. Ainda que não haja cláusula com a informação de que “força maior” é excludente de ilicitude, a lei brasileira protege nesses casos. “As paralisações geradas pelo coronavírus estão além do controle do fornecedor chinês, afetam a cadeia inteira e há uma comoção internacional. Assim, é possível provar que o prejuízo não foi causado por má-fé ou culpa do fornecedor”, diz a advogada Vera Kanas.
As empresas brasileiras prejudicadas devem pedir as companhias chinesas uma justificativa forma e provas se a situação de fato é de força maior, como os comunicados do governo chinês – para apresentação para as outras empresas no Brasil. “Mas se existir fornecedor compatível, por exemplo, na França, e o empresário brasileiro tiver condição de comprar peças dessa outra empresa, não poderá alegar força maior”, diz a advogada Márcia Calafate.
Bahia Noticias








Video
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem de Cristiano Cardoso por Pixabay
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
PM
Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Itatim News
Arquivo | Foto: Ney Santos
Foto: Najara Araújo/ Agência Câmara
Divulgação
Foto: Reprodução/ Vídeo/ YouTube/ Mercado Livre Brasil Oficial
Foto: Luciano Almeido
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
Foto: Eduardo AndradeAscomSDE.jpeg
Divulgação
Arquivo Pessoal
Reprodução: Recôncavo no AR
FotoS: Reynaldo Felix / AgFpontes / Divulgação.
Edição: Tribuna do Recôncavo
Imagem de whekevi por Pixabay
Imagem de MasterTux do Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Adam Vidal
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Divulgação
Divulgação
Foto: Divulgação
Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA
Imagem ilustrativa by Esi Grünhagen from Pixabay
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Reprodução
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Michael Schwarzenberger from Pixabay
Reprodução/ Video
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Reprodução
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Fotos: Divulgação
Divulgação
Luar do Recôncavo - Crédito: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Ethan Parsa por Pixabay
Foto: Joá Souza/GOVBA
Imagem de 영훈 박 de Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Edilson Oliveira
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Clara - PASCOM - SAJ
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Image by Simón Delacre from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Image by Veeka Skaya from Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Foto: André Frutuôso
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Fotos: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Erick Jacquin, Helena Rizzo e Henrique Fogaça se preparam para mais uma edição repleta de grandes desafios. Crédito: Kelly Fuzaro/Band
Divulgação
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Eliane Xavier
Foto: André Frutuôso
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Crédito: André Fofano
Arquivo Tribuna do Recôncavo
Imagem de StockSnap por Pixabay
Na foto, Valmir e Emerson | Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Adriano Gadini from Pixabay