A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia nesta sexta-feira, dia 5, um Projeto de Lei para impedir o fechamento dos comércios no estado da Bahia sem uma reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, shoppings, restaurantes, bares, turismo, dentre outros segmentos.
Para a parlamentar, a matéria busca assegurar o direito ao diálogo e a participação dos geradores de emprego e dos empregados antes de qualquer determinação brusca de fechamento ou lockdown. Ainda segundo ela, a Bahia tem a obrigação de garantir os direitos e as garantias individuais, coletivas, sociais e políticas.
Talita condenou as medidas impostas pelo Estado:
“Não é justo com quem trabalha e produz. Não é justo com quem arrisca o seu tempo e o seu capital suado, fazendo girar a economia baiana e, consequentemente, nos gerando renda para que possamos Investir em ações eficazes para combater a Covid-19”, contou.
“As contas e os encargos estaduais também ficarão em casa, governador?”, questionou. “Explica como os comerciantes ficarão de portas fechadas arcando com os impostos que não tiveram as devidas cobranças interrompidas”, continuou.
O decreto que prevê o lockdown em Salvador e nas cidades da Região Metropolitana (RMS) foi estendido até às 5h da manhã de segunda (8), podendo mais uma vez ser ampliado por mais tempo. Nas demais cidades o lockdown é válido neste fim de semana, das 20h de sexta (05) às 5h de segunda (08).
O toque de recolher também foi alongado até o dia 31 de março pelo chefe do Executivo baiano. Ele vale das 20h às 5h, em todo o território baiano.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | informações: Ascom/ Deputada Talita Oliveira
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