Por Dr. Lerroy Tomaz – advogado.
Há 15 anos, em 7 de agosto de 2006, era sancionada a Lei Federal nº 11.340, com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A norma ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica bioquímica cearense que virou ícone na luta por justiça após quase ter sido assassinada pelo marido.
Entre as sequelas das agressões, Maria da Penha ficou paraplégica e teve lesões físicas irreversíveis, além de traumas psicológicos inimagináveis. Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que, em 2001, responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à violência sofrida pelas mulheres brasileiras.
Nesse cenário, tempos depois, surgiu a Lei Maria da Penha, que teve e continua tendo papel fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres em nosso país. Além disso, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre a importância de oferecer suporte às mulheres que vivem em situação de violência, surgiu o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento que acontece anualmente no Brasil.
Nos dias atuais, 15 anos depois da edição da norma que trouxe maior proteção às mulheres, é necessário refletir sobre os próximos passos que precisam ser dados para redução dos números de agressão em nosso país, que continuam assustadoramente elevados. De acordo com um estudo realizado pelo Monitor da Violência, no primeiro semestre de 2021 foram registrados mais de 193 mil pedidos de medidas protetivas, o que representa um aumento de 14% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Além do número de pedidos de medidas protetivas, que estão previstas na Lei Maria da Penha, o número de casos de violência doméstica também aumentou. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada minuto de 2020, o Brasil registrou uma ligação de denúncia de violência doméstica. Somente no Disque 190, foram mais de 684 mil ligações recebidas.
Apesar de ter sido atualizada por leis mais recentes, a Lei Maria da Penha, por si só, não tem a força necessária para transformar esse quadro tão triste. É necessário e urgente que se faça um trabalho ainda maior de conscientização e combate às práticas violentas, ampliando a sensação de segurança e afastando, de uma vez por todas, o fantasma da impunidade.
A violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, deve ser diariamente repudiada por todos os atores sociais. Nenhuma mulher pode ser morta, agredida, assediada, constrangida, violentada ou ofendida.
Mais do que o simbolismo dos gestos, é preciso que sejam adotadas práticas efetivas e políticas públicas realmente capazes de reduzir as desigualdades existentes entre homens e mulheres. Paridade de salários e oportunidades, inclusive na política, mais espaço e mais respeito são demandas urgentes que precisam ser atendidas pelo Estado brasileiro.
Às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, é preciso, durante o Agosto Lilás e depois dele, pedir que não se calem. Denunciem. Além de diversas ONGs e órgãos públicos, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona através do número 180, está sempre à disposição para acolher mulheres em situação de violência e encaminhar os casos aos órgãos competentes da melhor maneira possível.
Para denúncias ligue 180 – Central de Atendimento À Mulher.
Publicado originalmente no site Pagina Revista.
Sobre o autor
Dr. Lerroy Tomaz é advogado, pós-graduado em Direito Público, sócio-fundador do escritório Tomaz, Queiroz & Ferreira Advocacia e Colunista do Pagina Revista.


Imagem de Free-Photos por Pixabay


Imagem de Bruno /Germany por Pixabay 
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Fran Barreto do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Sebastian Ganso por Pixabay
Imagem de
Imagem de MasterTux do Pixabay
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem de Евгения de Pixabay
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Ronald Plett por Pixabay
Imagem de:
Foto: Jhonatan Sena
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Video
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Image by LEANDRO AGUILAR from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Foto: André Fofano
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Na foto, Bianca Reis | Crédito: Luciana Bahia
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Reprodução: Youtube @paroquiasajesus
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Suâmi Dias
Imagem por Pexels da Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de StockSnap por Pixabay
Foto: André Frutuôso
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Amanda Ercília GOVBA
Foto: Cleomário Alves/SJDHBA
Imagem Ilustrativa | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Mateus Pereira GOVBA
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste / Redes Sociais
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Eduardo Andrade AscomSDE
Foto: Vagner Ramos/ SEI
Imagem de Firmbee por Pixabay
Video
Imagem de Luis Wilker WilkerNet por Pixabay
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Emilian Danaila por Pixabay
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem de StockSnap por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem do meu m por Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tiago Queiroz Ascom SeturBA
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Video
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Reprodução/Video
Imagem Ilustrativa de Robert Cheaib por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tony Winston/ Agência Brasília
Foto: Jack Peixoto
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Giulia Guimarães/AscomSDE
Imagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay
Foto: Ailton Gonçalves
Foto: André Frutuôso - Ascom/CAR
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
FOTO - ÍTALO OLIVEIRA-SDR