Por Dr. Lerroy Tomaz – advogado.
Há 15 anos, em 7 de agosto de 2006, era sancionada a Lei Federal nº 11.340, com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A norma ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica bioquímica cearense que virou ícone na luta por justiça após quase ter sido assassinada pelo marido.
Entre as sequelas das agressões, Maria da Penha ficou paraplégica e teve lesões físicas irreversíveis, além de traumas psicológicos inimagináveis. Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que, em 2001, responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à violência sofrida pelas mulheres brasileiras.
Nesse cenário, tempos depois, surgiu a Lei Maria da Penha, que teve e continua tendo papel fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres em nosso país. Além disso, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre a importância de oferecer suporte às mulheres que vivem em situação de violência, surgiu o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento que acontece anualmente no Brasil.
Nos dias atuais, 15 anos depois da edição da norma que trouxe maior proteção às mulheres, é necessário refletir sobre os próximos passos que precisam ser dados para redução dos números de agressão em nosso país, que continuam assustadoramente elevados. De acordo com um estudo realizado pelo Monitor da Violência, no primeiro semestre de 2021 foram registrados mais de 193 mil pedidos de medidas protetivas, o que representa um aumento de 14% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Além do número de pedidos de medidas protetivas, que estão previstas na Lei Maria da Penha, o número de casos de violência doméstica também aumentou. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada minuto de 2020, o Brasil registrou uma ligação de denúncia de violência doméstica. Somente no Disque 190, foram mais de 684 mil ligações recebidas.
Apesar de ter sido atualizada por leis mais recentes, a Lei Maria da Penha, por si só, não tem a força necessária para transformar esse quadro tão triste. É necessário e urgente que se faça um trabalho ainda maior de conscientização e combate às práticas violentas, ampliando a sensação de segurança e afastando, de uma vez por todas, o fantasma da impunidade.
A violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, deve ser diariamente repudiada por todos os atores sociais. Nenhuma mulher pode ser morta, agredida, assediada, constrangida, violentada ou ofendida.
Mais do que o simbolismo dos gestos, é preciso que sejam adotadas práticas efetivas e políticas públicas realmente capazes de reduzir as desigualdades existentes entre homens e mulheres. Paridade de salários e oportunidades, inclusive na política, mais espaço e mais respeito são demandas urgentes que precisam ser atendidas pelo Estado brasileiro.
Às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, é preciso, durante o Agosto Lilás e depois dele, pedir que não se calem. Denunciem. Além de diversas ONGs e órgãos públicos, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona através do número 180, está sempre à disposição para acolher mulheres em situação de violência e encaminhar os casos aos órgãos competentes da melhor maneira possível.
Para denúncias ligue 180 – Central de Atendimento À Mulher.
Publicado originalmente no site Pagina Revista.
Sobre o autor
Dr. Lerroy Tomaz é advogado, pós-graduado em Direito Público, sócio-fundador do escritório Tomaz, Queiroz & Ferreira Advocacia e Colunista do Pagina Revista.


Imagem de Free-Photos por Pixabay

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay 

Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Foto: Tatiana Azeviche Ascom Setur
Arquivo Pessoal
Imagem de congerdesign por Pixabay
Foto: Tiago Queiroz/ Ascom SeturBA
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ tribuna do Recôncavo
Image by LensPulse from Pixabay
Imagem de Hatice EROL por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Tumisu por Pixabay
Imagem de intographics por Pixabay
Foto: Emerson Santos
Imagem ilustrativa por lupe02 do Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Tiago Dantas Seagri/BA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem de jacqueline macou do Pixabay
Foto: Cláudio Lima / Câmara Municipal
Imagem de Free-Photos por Pixabay
Fotos: Aline Queiroz
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Sabine van Erp from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Dominik e Frederike Schneider do Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Video
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Imagem de Jason Taix do Pixabay
Foto: Isabela Bugmann
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
PM
Image by mohamed Hassan from Pixabay
Video
Banjo de Rua | Foto Matheus Lopes
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem Ilustrativa de HeungSoon por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Sumaia Villela/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Imagem de Photo Mix por Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem Ilustrativa | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Image by Chokniti Khongchum from Pixabay
Imagem: WhatsApp Mídia Bahia
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de LuAnn Hunt do Pixabay
Foto: PM
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa | Foto: Poliana Lima/ Polícia Civil
Editado | Crédito: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Edimar Mato Grosso - @axesuburbio
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo