ARTIGO: Como o CDC me protege de cláusulas abusivas em tempos de disseminação do coronavírus?

11 de março de 2020 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves

Por Larissa Claudino Delarissa

É crescente o aumento mundial do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, situação que tem gerado debates de toda ordem perante os órgãos mundiais de saúde, agentes econômicos, e mais recentemente, perante os órgãos de defesa do consumidor.

O avanço global da epidemia somado ao receio de uma possível infecção ou a possibilidade de se deparar com eventos cancelados, pontos turísticos fechados e a impossibilidade de regresso ao seu local de origem na data prevista, tem feito com que muitos consumidores solicitem o cancelamento/alteração de sua viagem, iniciando-se, então, as discussões sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em razão deste vírus.

Apesar de ninguém ser obrigado a se manter vinculado a um contrato ou serviço no mercado de consumo, de acordo com a regra geral, o cancelamento ou modificação de uma obrigação previamente assumida pode gerar a incidência de multa contratual, pois, vigora no nosso ordenamento jurídico um princípio de Direito chamado pacta sunt servanda, que em linguagem simples significa a força obrigatória dos contratos, que devem ser integralmente cumpridos.

Contudo, a aplicação fria e literal deste princípio, certamente, pode gerar o seguinte questionamento: será que o contratante é obrigado a manter um contrato de transporte aéreo e até correr o risco de ser infectado, caso seu destino tenha casos confirmados da doença, sob pena de ter que arcar com o pagamento de multas com as quais não concorda?

Inicialmente, deve-se compreender que a cobrança de multa pelo cancelamento ou remarcação de passagem aérea é admitida pelo nosso ordenamento jurídico, e de acordo com a Resolução Normativa nº 400/2016 da ANAC, o passageiro só estará isento desta penalidade caso solicite a rescisão do contrato no prazo de 24 horas contadas do recebimento do comprovante da passagem aérea, comprada com antecedência mínima de 07 dias em relação à data de embarque. Para os demais casos, inclusive por doença do passageiro, a RN 400/2016 apenas determina que a companhia aérea ofereça ao consumidor, pelo menos, uma opção de passagem em que a multa não ultrapasse 5% do valor total dos serviços de transporte.

Porém, tem sido comum algumas empresas se utilizarem da prerrogativa de manter o contrato para justificar a cobrança de multas totalmente desproporcionais, mesmo diante desta situação de epidemia global, e é exatamente neste momento que devemos utilizar o Código de Defesa do Consumidor como instrumento de proteção.

A Lei Consumerista prevê em seu art. 6º que é direito básico do consumidor a proteção de sua vida, saúde e segurança contra qualquer tipo de risco provocado por um produto ou serviço, assim como, a modificação de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais e que tornem a obrigação assumida excessivamente onerosa.

A cobrança de multa para o cancelamento de um serviço que corresponda, praticamente, ao valor da compra realizada, é considerada uma prática abusiva e vedada pelo art. 51 do CDC, que determina a anulação da cláusula contratual que coloque o consumidor em desvantagem exagerada.

Com base nesses fundamentos, visando evitar maiores danos ao consumidor, no início do mês de março/2020, o Ministério Público Federal enviou uma recomendação à ANAC para que expeça um ato normativo assegurando aos consumidores o cancelamento sem ônus de suas passagens, ou, a possibilidade de utilização do bilhete num prazo de 12 meses, situação que apenas reafirma a obrigatoriedade de observação das normas consumeristas pelas empresas aéreas.

Desta forma, toda vez que ocorrer um fato totalmente imprevisto e superveniente à contratação, que cause uma onerosidade excessiva a uma das partes, hipótese que se verifica na cobrança desproporcional de multas para o cancelamento de passagens aéreas, o passageiro encontra no Código de Defesa do Consumidor um instrumento eficaz e adequado para a sua proteção.

Sobre a autora:

Larissa Claudino Delarissa é advogada, sócia do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Larissa é pós-graduada em Direito Processual Civil pela FDRP/USP.

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Crédito: Ascom/Secretaria de Educação de Laje | Adaptada por Tribuna do Recôncavo

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Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, o edital faz parte do Projeto Bahia que Produz e Alimenta e irá selecionar 50 organizações produtivas da agricultura familiar, entre associações, cooperativas, centrais e populações tradicionais do campo. (mais…)

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Entre os modelos mais buscados também estão Chevrolet Vectra, Chevrolet Omega, Fiat Uno, Ford Escort, Chevrolet Opala, Ford F-1000 e Mazda MX-3. (mais…)

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O atendimento acontecerá das 8h às 16h, na sede do Instituto 11 de Dezembro, localizada no Loteamento Quinta do Inglês. O projeto percorre mais de 30 cidades baianas durante o mês de maio, levando orientação jurídica e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. (mais…)

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Detran-BA abre leilões com quase 2,4 mil veículos e sucatas em 23 cidades

15 de maio de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou a realização de novos leilões com 2.395 lotes entre automóveis, motocicletas e sucatas aproveitáveis. Os veículos estão distribuídos em 23 municípios baianos e os certames acontecerão exclusivamente de forma online, sob coordenação de leiloeiros credenciados pela Juceb. (mais…)

Policial militar é baleado durante ação em Valéria e ônibus deixam de circular em terminal de Salvador

15 de maio de 2026 | Polícia | Postado por Hélio Alves

Um soldado da Polícia Militar foi baleado no fim da tarde desta quinta-feira (14), durante uma ação policial na localidade conhecida como Curió, no bairro de Valéria, em Salvador. O agente foi socorrido e encaminhado para o Hospital do Subúrbio após ser atingido por disparos de arma de fogo. (mais…)

Jaguaripe realiza Feira do Produtor Rural neste domingo no Palma

15 de maio de 2026 | Agricultura | Postado por Hélio Alves

A gestão municipal de Jaguaripe realiza, neste domingo (17), a 11ª edição da Feira do Produtor Rural, na comunidade do Palma, localizada na zona rural do município. O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e busca fortalecer a agricultura familiar e valorizar a produção local. (mais…)

Polícia Civil prende homem por falta de pagamento de pensão alimentícia em Nazaré

15 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

Policiais civis da Delegacia Territorial de Nazaré prenderam, na manhã desta quinta-feira (14), um homem por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. A ação foi realizada por equipes do Serviço de Investigação (S.I.) da unidade policial no município do Recôncavo baiano. (mais…)

SEC participa de debate no Senado sobre novo reajuste do piso salarial dos professores

15 de maio de 2026 | Educação | Postado por Hélio Alves

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 1.334/2026 realizou, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica. O encontro aconteceu no Senado Federal e contou com participação presencial e virtual de representantes da área educacional. (mais…)

Santo Antônio de Jesus realizará 1ª Feira de Saúde para a Pessoa Idosa

14 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

A gestão municipal de Santo Antônio de Jesus realizará, no próximo dia 22 de maio, a 1ª Feira de Saúde para a Pessoa Idosa. O evento acontecerá a partir das 9h, na Praça Álvaro Martins, conhecida como Praça da Biblioteca, reunindo ações integradas das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. (mais…)

Tosse seca e pigarro podem indicar refluxo “silencioso”, alerta especialista

14 de maio de 2026 | Saúde | Postado por Hélio Alves

Irritação persistente na garganta, tosse seca, pigarro constante e sensação de algo preso podem estar relacionados ao refluxo laringofaríngeo, condição em que o conteúdo do estômago chega até a garganta e laringe, causando inflamação.

Segundo a otorrinolaringologista Dra. Danielle Aguiar (HOPE – Hospital de Olhos de Pernambuco), o problema muitas vezes não apresenta azia, o que dificulta o diagnóstico. (mais…)

Detran-BA abre seleção REDA com vagas em Santo Antônio de Jesus, Amargosa e outras cidades da Bahia

14 de maio de 2026 | CONCURSO | Postado por Hélio Alves

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou o edital de um novo Processo Seletivo Simplificado, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com 170 vagas distribuídas entre Salvador e diversas cidades do interior do estado. O destaque fica para municípios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá, que também foram contemplados. (mais…)

Idosa morre após ser atropelada na BA-130, nas proximidades de Itagi

14 de maio de 2026 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Uma idosa de 66 anos, identificada como Marilene Silva Santos, morreu após ser atropelada na manhã desta terça-feira (13), por volta das 6h30, em um trecho da BA-130, nas proximidades do município de Itagi. O acidente ocorreu quando a vítima caminhava às margens da rodovia. (mais…)

Governo federal prorroga concessão da Neoenergia Coelba até 2057 na Bahia

14 de maio de 2026 | Economia | Postado por Hélio Alves

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Neoenergia Coelba, garantindo a continuidade da empresa na distribuição de energia elétrica na Bahia até 2057. A medida assegura um novo ciclo de longo prazo para a operação do serviço no estado. (mais…)

SEC abre inscrições para Encontro Estudantil da Rede Estadual da Bahia 2026

14 de maio de 2026 | Educação | Postado por Hélio Alves

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta quarta-feira (13) o edital do Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educação 2026. A iniciativa vai selecionar projetos científicos, tecnológicos e de inovação desenvolvidos por estudantes da rede estadual. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de junho, por meio do Portal da Educação. (mais…)

Hospital Geral Roberto Santos amplia cirurgias urológicas com mutirão na Bahia

14 de maio de 2026 | Saúde | Postado por Hélio Alves

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), por meio do Hospital do Homem, iniciou uma nova etapa de ampliação da assistência urológica na Bahia, com a realização de cirurgias em horários extras. Os procedimentos passam a ocorrer nas noites de segunda, quarta e sexta-feira, além dos sábados, como parte de uma estratégia para reduzir a demanda reprimida. (mais…)

Moto Honda Biz vermelha é tomada de assalto em Santo Antônio de Jesus

14 de maio de 2026 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves

Uma motocicleta Honda Biz ES 125, de cor vermelha, foi tomada de assalto na noite desta terça-feira (13), na Ladeira do Bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus. O fato aconteceu por volta das 23h.

A moto roubada é uma Biz ano 2025/2026, placa THC3A21. Após a ação criminosa, a vítima passou a divulgar informações nas redes sociais na tentativa de localizar o veículo e obter ajuda da população.

Informações sobre a motocicleta podem ser enviadas pelo WhatsApp: (75) 98885-9839

Matéria: Tribuna do Recôncavo.

El Niño com 80% de chance pode alterar regime de chuvas e impactar safra 2026/27 no Brasil

14 de maio de 2026 | Agronegócio | Postado por Hélio Alves

A possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de intensidade moderada a forte no segundo semestre deste ano chega a 80%, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O fenômeno está associado ao aquecimento dos oceanos em cerca de 1,5 °C e acende alerta para possíveis impactos na agricultura brasileira, especialmente na safra 2026/27. (mais…)

Gestão municipal de Santo Antônio de Jesus esclarece instalação de bandeirolas do São João 2026

14 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

A gestão municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio das secretarias de Planejamento, Compras e Inovação e de Cultura, Turismo e Juventude, esclareceu informações divulgadas recentemente sobre a instalação de postes, cabos, bandeirolas e demais estruturas dos festejos juninos de 2026. A administração afirma que as informações veiculadas são equivocadas e poderiam ter sido esclarecidas junto aos órgãos competentes. (mais…)

Assembleia Diocesana da Pastoral da Juventude será realizada em Santo Antônio de Jesus nos dias 16 e 17 de maio

14 de maio de 2026 | Católico | Postado por Hélio Alves

A Diocese de Amargosa realizará neste fim de semana, dias 16 e 17 de maio, a Assembleia Diocesana da Pastoral da Juventude, na Creche Frei Manuel, em Santo Antônio de Jesus. O encontro reunirá jovens, lideranças, coordenadores e assessores da Pastoral da Juventude de diversas paróquias da diocese. (mais…)

Bahia pode ter mais de 85 mil contratos renegociados pelo Desenrola Fies

14 de maio de 2026 | Educação | Postado por Hélio Alves

A Bahia poderá registrar mais de 85 mil renegociações de contratos em atraso por meio do programa Desenrola Fies, lançado pelo Governo Federal. A iniciativa começou nesta quarta-feira (13) e oferece condições especiais para estudantes quitarem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. (mais…)

Ibicoara inicia expedição para fortalecer produção de mangaba na Chapada Diamantina

14 de maio de 2026 | Agricultura | Postado por Hélio Alves

O município de Ibicoara iniciou uma expedição para mapear os campos nativos de mangaba e estruturar a cadeia produtiva da fruta na Chapada Diamantina. A ação é coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), com apoio da Embrapa e da Secretaria Municipal de Agricultura. (mais…)

Cachoeira recebe lançamento do PAA em Unidades de Conservação com investimento de R$ 13 milhões

14 de maio de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O município de Cachoeira sediará nesta quinta-feira (14) o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos em Unidades de Conservação (PAA/UC). A iniciativa contará com investimento de R$ 13,1 milhões e atenderá 42 Unidades de Conservação federais localizadas em 53 municípios brasileiros. (mais…)

Hospital Ortopédico da Bahia realiza mutirão inédito de cirurgias de mão

14 de maio de 2026 | Saúde | Postado por Hélio Alves

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB) iniciou nesta quarta-feira (14) um mutirão inédito de cirurgias de mão, que seguirá até sábado (16). A ação reúne 21 médicos especialistas para atender 86 pacientes regulados que apresentam deformidades, lesões ou limitações funcionais nas mãos, punhos e membros superiores. (mais…)

Itaparica recebe programação da Rota da Independência 2026 nesta sexta-feira (15)

14 de maio de 2026 | Cultura | Postado por Hélio Alves

O município de Itaparica receberá, nesta sexta-feira (15), a programação da Rota da Independência 2026, projeto itinerante que percorre cidades baianas promovendo ações culturais e educativas sobre as lutas pela Independência da Bahia e do Brasil. As atividades acontecerão na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior e em outros pontos históricos da cidade. (mais…)

Rosa de Saron lança álbum inédito “Rua dos Regressos” no dia 26 de maio

13 de maio de 2026 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves

A Rosa de Saron anunciou o lançamento do álbum inédito “Rua dos Regressos”, que chega às plataformas digitais no próximo dia 26 de maio. O novo projeto marca o retorno da banda ao lançamento de músicas totalmente inéditas após cinco anos sem um trabalho 100% original. (mais…)

SEC divulga resultado final de seleções com mais de 2,7 mil vagas REDA na Bahia

13 de maio de 2026 | Educação | Postado por Hélio Alves

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (13) o resultado final e a homologação de três Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As seleções contemplam vagas para técnico administrativo de nível médio, professor orientador de estágio em saúde e técnico de nível superior. (mais…)

Filmes da Autêntica Mostra Cinemas do Brasil ganham exibição nacional na TV Brasil

13 de maio de 2026 | Cultura | Postado por Hélio Alves

Produções exibidas na 5ª Autêntica Mostra Cinemas do Brasil: Reminiscências do Passado Histórico ganharão alcance nacional por meio do programa Olhar Independente, transmitido pela TV Brasil e pela TV Universitária da UFRN. A iniciativa levará ao público de todo o país filmes que homenageiam os cinemas de rua brasileiros e refletem sobre a preservação da memória cultural e audiovisual. (mais…)

Bahia realiza encontro estadual de gestores da promoção da igualdade racial em Salvador

13 de maio de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Bahia sediará, nos dias 14 e 15 de maio de 2026, o 30º Encontro do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O evento será realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e reunirá representantes de mais de 100 municípios baianos para debater políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. (mais…)

Santo Antônio de Jesus: SineBahia divulga vagas de emprego para esta quinta-feira (14)

13 de maio de 2026 | EMPREGO | Postado por Hélio Alves

O SineBahia divulgou novas vagas de emprego disponíveis em Santo Antônio de Jesus para esta quinta-feira (14/05/2026). As oportunidades contemplam diferentes áreas de atuação, níveis de escolaridade e também vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). (mais…)

CAIXA amplia limite e reduz juros do Programa Reforma Casa Brasil

13 de maio de 2026 | Economia | Postado por Hélio Alves

A CAIXA iniciou a operação das novas condições do Programa Reforma Casa Brasil, voltado para famílias que desejam realizar melhorias em imóveis próprios. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e fazem parte das ações do Governo Federal para ampliar o acesso ao crédito habitacional. (mais…)

MRV divulga 139 vagas de emprego em Salvador e Região Metropolitana

13 de maio de 2026 | EMPREGO | Postado por Hélio Alves

A MRV está com 139 vagas de emprego abertas para contratação imediata em obras localizadas em Salvador e Camaçari. As oportunidades contemplam funções como pedreiro, gesseiro, ceramista, pintor, carpinteiro, servente e montador de forma metálica. (mais…)

Grave acidente entre Iaçu e Itaberaba deixa uma pessoa morta na BA-046

13 de maio de 2026 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Um grave acidente envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete S10 foi registrado na noite desta terça-feira (12), na BA-046, entre os municípios de Iaçu e Itaberaba, na Chapada Diamantina. Há relatos de que outros veículos também foram atingidos durante a ocorrência. (mais…)

Vendas do varejo na Bahia têm maior queda do país entre fevereiro e março, aponta IBGE

13 de maio de 2026 | Economia | Postado por Hélio Alves

As vendas do comércio varejista da Bahia registraram a maior queda do país na passagem de fevereiro para março de 2026, com retração de 2,2%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE. O resultado ficou abaixo da média nacional, que apresentou crescimento de 0,5% no mesmo período. (mais…)

Lula entrega 384 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari nesta quinta-feira

13 de maio de 2026 | Camaçari | Postado por Hélio Alves

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro das Cidades, Vladimir Lima, estará em Camaçari nesta quinta-feira (14), às 10h, para a entrega de 384 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As moradias fazem parte dos residenciais Verdes Horizontes I e II. (mais…)

Baianos conquistam medalhas nos Jogos Universitários Brasileiros de Praia 2026

12 de maio de 2026 | Esporte | Postado por Hélio Alves

As finais dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) Praia 2026, realizadas em Guarapari, no Espírito Santo, marcaram o destaque de atletas baianos que subiram ao pódio em diferentes modalidades. A competição reuniu mais de dois mil atletas de 121 instituições de ensino superior de todo o país. (mais…)

Bahia sedia congresso nacional sobre inovação e assistência farmacêutica no SUS

12 de maio de 2026 | Saúde | Postado por Hélio Alves

Salvador será palco, nos dias 14 e 15 de maio, do III Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica (COBAF.26), um dos principais eventos do país voltados ao debate sobre políticas públicas de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A abertura oficial está marcada para o dia 14, às 17h, no Hotel Deville Prime. (mais…)

Bahia lidera avicultura no Nordeste e setor segue em expansão, destaca Seagri

12 de maio de 2026 | Economia Rural | Postado por Hélio Alves

A liderança da Bahia na avicultura nordestina e o crescimento expressivo do setor nos últimos anos foram destacados pelo secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Vivaldo Góis, durante a abertura do I Simpósio Aves Nordeste 2026, realizado nesta terça-feira (12), em Feira de Santana. (mais…)

São Miguel das Matas sediará celebração do Dia Nacional do Congregado Mariano

12 de maio de 2026 | Católico | Postado por Hélio Alves

O Dia Nacional do Congregado Mariano, celebrado em 17 de maio, será comemorado na Diocese de Amargosa com programação especial em São Miguel das Matas. O encontro acontecerá na sede da Congregação Mariana, próxima à Igreja Matriz, a partir das 8h30, reunindo fiéis e representantes de diversas congregações.

A programação contará com a participação das Congregações Marianas da diocese e convidados, incluindo momentos de oração, atividades formativas e a palestra do professor Miguel Silva. O encerramento está previsto para as 11h, com Santa Missa presidida pelo padre Fausto Lopes, vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Memorial Santa Dulce, em Castro Alves. (mais…)

Prefeitura de SAJ transfere temporariamente ponto de transbordo da Coopersaj

12 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que o ponto de transbordo da Coopersaj passará a funcionar temporariamente na Praça Álvaro Martins a partir do dia 18 de maio.

Segundo a gestão municipal, a alteração será necessária para permitir a montagem da estrutura das comemorações do aniversário da cidade e dos festejos juninos. (mais…)

Mutuípe: homem morre quase um mês após acidente de motocicleta na zona rural

12 de maio de 2026 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Um homem de prenome Sandro, morador de Mutuípe, morreu no início da tarde desta terça-feira (12), quase um mês após sofrer um grave acidente de motocicleta na região da Capelinha, zona rural do município. O acidente aconteceu no fim da tarde do dia 15 de abril, quando a vítima perdeu o controle da moto, caiu e bateu a cabeça. (mais…)

SAJ: Prefeitura promove programação especial do Maio Laranja com ações de conscientização

12 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus realizará, ao longo desta semana, uma programação especial em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são promovidas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e seguem até o dia 18 de maio, com ações educativas e mobilizações em diferentes pontos da cidade. (mais…)

Camaçari: Boulevard Shopping recebe exposição gratuita de carros antigos

12 de maio de 2026 | Camaçari | Postado por Hélio Alves

O Boulevard Shopping Camaçari recebe até esta sexta-feira (15) uma exposição gratuita de carros antigos que promete despertar a nostalgia dos apaixonados por automobilismo. A mostra acontece na Praça de Eventos do shopping e reúne modelos clássicos que marcaram os anos 1990 no Brasil. (mais…)

Nova lei do chocolate na Bahia fortalece agricultura familiar e produção de cacau

12 de maio de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A agricultura familiar da Bahia celebrou a sanção da Lei nº 15.404, que estabelece novos parâmetros para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A medida amplia a transparência para os consumidores e fortalece a cadeia produtiva da cacauicultura, uma das mais importantes atividades agrícolas do estado. (mais…)

Alterações na tireoide podem afetar fertilidade e comprometer a gestação

12 de maio de 2026 | Saúde | Postado por Hélio Alves

Alterações na tireoide podem impactar diretamente a fertilidade feminina e comprometer o desenvolvimento saudável da gestação. Dados da American Society for Reproductive Medicine (ASRM) apontam que entre 4% e 8,5% das mulheres apresentam disfunções na glândula sem sintomas aparentes. Os hormônios produzidos pela tireoide influenciam o metabolismo e desempenham papel importante no funcionamento do sistema reprodutivo. (mais…)

Santa Inês: acidente entre caminhão-caçamba e trator deixa homem ferido

12 de maio de 2026 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Um acidente envolvendo um trator e um caminhão-caçamba foi registrado na tarde desta segunda-feira (11), na ponte sobre o Rio Jiquiriçá, próximo à entrada da Rua do Barro Preto, em Santa Inês. A colisão mobilizou equipes de resgate e causou lentidão no trânsito da região. (mais…)

INSS realiza mutirão em Salvador com 200 vagas para avaliação do BPC em Brotas

12 de maio de 2026 | Salvador | Postado por Hélio Alves

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nos dias 16 e 17 de maio um mutirão de avaliação social em Salvador, com oferta de 200 vagas de atendimento voltadas à análise e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). (mais…)

Carro é destruído por incêndio na BR-101 próximo ao trevo de Cruz das Almas

12 de maio de 2026 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Um veículo de passeio foi completamente destruído por um incêndio na noite desta segunda-feira (11), na BR-101, nas proximidades do trevo de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano. O fogo se espalhou rapidamente e consumiu todo o automóvel. (mais…)

Salvador sedia encontro nacional de combate ao crime organizado com foco em inteligência e recuperação de ativos

12 de maio de 2026 | Salvador | Postado por Hélio Alves

Salvador será palco, a partir desta terça-feira (12), de um encontro nacional voltado ao combate ao crime organizado no Brasil. Pela primeira vez realizado na capital baiana, o evento segue até sexta-feira (15) na Universidade SENAI CIMATEC e reúne instituições de segurança e justiça de diferentes esferas. (mais…)

STF mantém mandato de Jânio Natal em Porto Seguro e encerra disputa sobre inelegibilidade

12 de maio de 2026 | Política | Postado por Hélio Alves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura e o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (11) e rejeitou o último recurso que tentava reverter decisão da Justiça Eleitoral sobre suposta inelegibilidade por “terceiro mandato consecutivo”. (mais…)

Chapada Diamantina discute ampliação de renda com agroextrativismo em encontro com 12 municípios em Ibicoara

12 de maio de 2026 | Agricultura | Postado por Hélio Alves

Produtores de mangaba e de outras frutas nativas da Chapada Diamantina participam, nos dias 12 e 13 de maio, de um encontro em Ibicoara voltado ao fortalecimento do agroextrativismo e à ampliação da renda das comunidades locais. A iniciativa reúne representantes de 12 municípios da região. (mais…)

Inscrições do Festival de Música Educadora FM são prorrogadas até 18 de maio com premiação de R$ 530 mil

12 de maio de 2026 | Cultura | Postado por Hélio Alves

As inscrições da categoria profissional do 24º Festival de Música Educadora FM foram prorrogadas até o dia 18 de maio e podem ser feitas pelo site oficial do evento. A Rádio Educadora FM também divulgou a comissão julgadora desta edição, formada por nomes da música baiana como Eric Assmar, Aloísio Menezes, Virgínia Rodrigues, Adelmo Casé e Lan Lanh. (mais…)

Antônio Cardoso reúne instituições e PNUD em encontro para impulsionar desenvolvimento econômico territorial

12 de maio de 2026 | Antônio Cardoso | Postado por Hélio Alves

O município de Antônio Cardoso, no interior da Bahia, vai sediar nesta sexta-feira (15) um encontro institucional voltado à construção de um plano de desenvolvimento econômico territorial integrado. A iniciativa reúne universidades, secretarias estaduais, bancos públicos e entidades privadas, com articulação da Prefeitura Municipal e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). (mais…)

Bahia e Haiti discutem cooperação em educação, cultura e desenvolvimento econômico em reunião na SDE

12 de maio de 2026 | Economia | Postado por Hélio Alves

O Governo da Bahia recebeu, na sexta-feira (08), o cônsul-geral do Haiti em Salvador, Henri Claude Voltaire, para uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com foco na ampliação das relações institucionais entre o estado e o país caribenho. O encontro contou com representantes de diversas áreas do governo baiano. (mais…)

Defensoria Pública realiza mutirão “Mães em Ação” em Nazaré com atendimentos sobre pensão alimentícia

12 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza na próxima segunda-feira (18) o mutirão “Mães em Ação” no município de Nazaré. A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito voltado principalmente para demandas de pensão alimentícia, garantindo o direito de crianças e adolescentes. (mais…)

Sociedade Brasileira de Reumatologia atualiza diretrizes para tratamento da fibromialgia no Brasil

11 de maio de 2026 | Saúde | Postado por Hélio Alves

A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) divulgou novas Diretrizes Brasileiras para o tratamento da fibromialgia, atualizando recomendações de 2010 com base em evidências científicas recentes. O documento reforça a importância do monitoramento clínico, do uso racional de medicamentos e da adoção de abordagens não farmacológicas. (mais…)

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