Categoria: Telefonia

Anatel multa TIM em quase R$ 2 milhões por descumprir meta de redução de reclamações

8 de junho de 2023 | Telefonia | Postado por Hélio Alves
Anatel multa TIM em quase R$ 2 milhões por descumprir meta de redução de reclamações - telefoniaArte: Divulgação

O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a TIM em R$ 1,93 milhão nesta quarta-feira, dia 07, por descumprir a meta de redução do índice de reclamações no trimestre de abril a junho de 2022. A operadora havia se comprometido a reduzir o índice de reclamações abaixo da média do setor. A meta consta em termo de ajustamento de conduta celebrado com a agência em 2020.

Para o período de abril a junho de 2022, a TIM deveria ter um índice de reclamações até 55% acima da média do setor. Segundo a Anatel, o índice foi 56,2% superior.  operadora afirmou que o descumprimento da meta se deu porque a agência não considerou os dados da Oi Móvel e pediu que a Anatel calculasse o índice novamente. Em abril de 2022, a TIM concluiu a compra das operações de telefonia móvel da Oi.

De acordo com o conselheiro Vicente Aquino, que relatou o processo, a Oi continuou operando como uma operadora independente durante o período de cálculo do índice. O valor da penalidade equivale à multa diária de aproximadamente R$ 43,77 mil, aplicada por 31 dias –período de descumprimento da meta. Os valores foram atualizados pela inflação desde a data de assinatura do termo, em junho de 2020.

G1

Senado aprova PL que autoriza acúmulo de saldo de telefonia não utilizado

10 de agosto de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Senado aprova PL que autoriza acúmulo de saldo de telefonia não utilizado - telefonia, politicaImagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

Agência Brasil

Anatel proíbe ligações feitas por robôs

4 de junho de 2022 | Tecnologia | Postado por Hélio Alves
Anatel proíbe ligações feitas por robôs - telefonia, tecnologiaImagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira, dia 03, a publicação de uma medida cautelar que proíbe os robocalls — aquelas ligações telefônicas feitas por robôs que desligam logo depois que a pessoa atende. A intenção é tentar combater o telemarketing abusivo. Na medida, a agência ordena que as operadoras bloqueiem números que façam mais de 100 mil ligações por dia, em chamadas que duram menos de 3 segundos.

Esse perfil, segundo a Anatel, configura um comportamento incompatível com o de um ser humano. As operadoras têm 30 dias para bloquear chamadas de robôs, e dez dias para enviarem à Anatel uma lista de números que fazem ligações curtas em massa. O bloqueio poderá ser suspenso se a empresa ou pessoa que faz chamadas automáticas parar com a prática. A Anatel também estabeleceu uma multa de R$ 50 milhões às operadoras que não obedecerem à nova regra. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 06, quando começa a contar o prazo estipulado para as operadoras.

A proibição não se aplica aos serviços de emergência e utilidade pública. Robocalls são programas produzidos por empresas de tecnologia para realizar determinadas ordens, como ligações em massa. As chamadas que duram menos de 3 segundos, segundo a Anatel, servem apenas para confirmar linha — se você atende, o robô sabe que a linha está ativa para receber outras chamadas de telemarketing. Muitos desses robocalls usam números de telefone “piratas”, que não são atribuídos a um CPF ou CNPJ. A medida cautelar da Anatel também ordena que as operadoras bloqueiem chamadas desses números sem identificação.

Bahia.Ba

Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda é pouco cumprida

11 de abril de 2022 | Telefonia | Postado por Hélio Alves
Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda é pouco cumprida - telefoniaImagem de Firmbee por Pixabay

Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos cadastrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel Secundino da Costa Lemos à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.

“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

Agência Brasil

Plataforma que bloqueia ligações atinge 10 milhões de números registrados

8 de abril de 2022 | Tecnologia | Postado por Hélio Alves
Plataforma que bloqueia ligações atinge 10 milhões de números registrados - telefonia, tecnologiaImagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

A plataforma “Não me perturbe” atingiu 10 milhões de números de telefone cadastrados nesta sexta-feira, dia 08, informou a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do Brasil.

O montante representa 3,5% da base de 284,9 milhões de números fixos e móveis registrados no Brasil. A maior parte dos pedidos de bloqueios está no estado de São Paulo, com 4,8 milhões de números registrados, o que representa 3,5% da base de telefonia móvel e fixa do estado.

Em segundo lugar em volume de cadastros na plataforma está o Paraná, com 885,6 mil números, seguido por Minas Gerais, com 871,6 mil telefones registrados na plataforma.

Metro1

Comissão aprova projeto que proíbe telefônicas de cobrarem por serviço não solicitado

12 de janeiro de 2022 | Tecnologia | Postado por Hélio Alves
Comissão aprova projeto que proíbe telefônicas de cobrarem por serviço não solicitado - telefonia, tecnologiaImagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que atribui ao cliente das operadoras de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifestado consentimento expresso.

O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet paguem por serviços não solicitados, principalmente os extras oferecidos pelas operadoras, como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e antivírus. Chamados de serviços de valor adicionado (SVA), eles não são considerados serviços de telecomunicações, como as chamadas telefônicas.

O projeto também obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um código de conduta a ser seguido pelos prestadores de SVA. O descumprimento das regras do código sujeitará a empresa a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária, entre outras.

Agência Câmara de Notícias