O programa PJBA 100% digital, do Tribunal de Justiça da Bahia, ultrapassou em outubro a marca de 23 milhões de páginas digitalizadas. Com isso, mais de 200 mil processos passaram a tramitar de forma totalmente digital. Este trabalho começou em agosto de 2020, após a primeira onda da pandemia de Covid-19.

No último dia 8, o TJBA publicou o decreto judicial 689, visando fixar as diretrizes e dar amplo conhecimento de magistrados, procuradores, promotores, defensores, advogados e servidores sobre o procedimento da digitalização. Segundo o Tribunal, a fixação das diretrizes da digitalização busca conferir a celeridade e a economicidade necessárias ao procedimento, posto que princípios norteadores de toda atuação administrativa.

O decreto destaca que todas as peças e documentos processuais, referentes aos recursos internos constantes dos autos físicos, serão regularmente digitalizados, classificados e juntados nos autos principais no PJe. Já a ferramenta de interposição de novos recursos internos diretamente no PJe 2G não sofreu qualquer alteração. Continua à disposição dos usuários externos, com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a utilização desta funcionalidade.

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