O Governo Federal anunciou na segunda-feira, dia 22, um novo programa para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Batizado de Programa Acredita, o pacote de ações visa conceder acesso a crédito e renegociação de dívidas bancárias.
A iniciativa funcionará por meio de uma plataforma de renegociação, seguindo o modelo bem-sucedido do Desenrola para pessoas físicas, que já renegociou mais de R$ 50 bilhões de dívidas de 14 milhões de endividados. O público-alvo são os microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões terão redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG) nos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Segundo dados da Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. O governo espera que as renegociações pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado, oferecendo descontos atrativos para as empresas interessadas.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) Sérvio Túlio dos Santos de Moura explica que uma das novidades é que as negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assegurará o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas todas as parcelas negociadas.
Além do novo programa, o governo também anunciou medidas de estímulo ao crédito, especialmente voltadas para o empreendedorismo e os pequenos negócios. Sob o Programa Acredita, será liberado crédito para fortalecer negócios de pessoas inscritas no Cadastro Único, que engloba 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda.
O Programa de Microcrédito, com uma fonte de recursos de R$ 500 milhões para investimentos em 2024, será realizado através do FGO-Desenrola. Essa iniciativa visa principalmente à liberação de crédito para mulheres empreendedoras, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a financiamentos.
Outra linha de crédito anunciada é o ProdCred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. As taxas de juros serão a Selic (10,75% ao ano, atualmente), mais 5% ao ano.
Dentro desse pacote de medidas, o Sebrae também expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), com a intenção de viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
O governo também anunciou estímulos ao crédito imobiliário, com intuito de fortalecer o setor e facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda e empreendedores.
Sérvio Túlio ressalta que a MP pode ter um impacto positivo para a regularização das micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% dos postos de trabalho no país, segundo o Sebrae. “A regularização e a abertura de créditos para os micro e pequenos empresários significam uma possibilidade de crescimento e abertura de novas oportunidades. Entretanto, é salutar que o empresariado tenha o aconselhamento de profissionais especializados para que estes créditos sejam adquiridos com responsabilidade e aplicados de forma rentável. Os profissionais contábeis podem auxiliar nas melhores decisões nesse momento”.
Texto: Helder Azevedo.


Image by Firmbee from Pixabay

Foto: PM
Video 
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa |Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: Leandro Almeida / Mídia Bahia
Fotos: Marcus Carneiro- Ascom/ Sudesb
Imagem de jacqueline macou do Pixabay
Arquivos pessoais
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Laila Brito-SDR
Foto: Letícia Oliveira
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Image by andrey_barsukov from Pixabay
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Susana Cipriano por Pixabay
Imagem de valelopardo por Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Imagem por jeferrb do Pixabay
Arquivo Pessoal
Image ilustrativa by Joshua Woroniecki from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem: Ellen Guimarães
Imagem de Engin Akyurt do Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de tookapic por Pixabay
Imagem de Surprising_Shots por Pixabay
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem de Gerd Altmann da Pixabay
Video
Foto: PC
Foto: João Neto/ Pascom diocesana
Foto: Divulgação
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Nico Wall por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Video
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Arquivo Pessoal
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
Divulgação
Video
Foto: Reprodução/TV Santa Cruz
Foto: Edson Andrade
Image ilustrativa by TuendeBede from Pixabay
Imagem de Olya Adamovich do Pixabay
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Imagem de Hatice EROL por Pixabay
Arquivo pessoal
Imagem: Jair Medrado
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por OpenClipart-Vectors do Pixabay
Foto: André Fofano
Foto Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Foto: Reprodução/ Vídeo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Illustrative Image by Gerd Altmann from Pixabay
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Ag. Brasil
Imagem de
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Imagem de David Mark por Pixabay
Imagem de Skeeze por Pixabay
Imagem de Memin Sito do Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de jun yang por Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem de Everson Mayer do Pixabay
Arte: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Divulgação
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
PM
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de valentinaalemanno do Pixabay