Tesouro sugere que Rui privatize e corte despesas com pessoal para melhorar nota na Capag

O governo da Bahia terá que adotar série de medidas sugeridas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), caso queira melhorar sua atual nota C na Capag (Capacidade de Pagamento). Entre as sugestões do relatório que roda a mão de deputados estaduais de oposição está a que recomenda o Executivo baiano privatizar estatais, suspender novas contratações e evitar a aquisição de empréstimos.

A última recomendação pode ser contrariada ainda nesta terça-feira (27) com a votação do pedido de empréstimo de U$ 40 milhões – cerca de R$ 150 milhões – na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Apesar de ser um novo empréstimo, o plano do governo com dinheiro é investir o montante no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) e equilibrar as contas.

O documento do Tesouro Nacional, intitulado de “Guia para o Governador”, lista 15 sugestões de “avanços necessários” para serem adotados ao gestor que deseja melhorar a sua avaliação na Capag. As sugestões estão divididas em três âmbitos: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez.

Para que a Bahia reduza montantes de endividamento, o Tesouro acredita que o estado deveria suspender novas contratações, pagar precatórios e privatizar estatais. Enquanto para aumentar a receita, a sugestão é de aumento de alíquotas de impostos, modernização da máquina arrecadatória, redução de incentivos fiscais e utilização de receitas oriundas de concessões.

No fim do seu primeiro mandato como governador, Rui Costa implantou uma reforma administrativa que extinguiu a o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). O petista ainda alienou a Bahia Pesca e enxugou a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) (lembre aqui). Um projeto de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento está em estudo.

No sentido de evitar descompasso entre receitas e despesas, a STN ainda indica que Rui evite ou corte despesas com pessoal e outras despesas correntes. O documento prevê que para aumentar a receita corrente, o governador da Bahia deve modernizar a máquina arrecadatória, reduzir investimentos fiscais e utilizar receitas oriundas de concessões.

Em junho deste ano, Rui contrariou a recomendação de novos incentivos fiscais. Para vencer a crise da aviação no estado com a falência da Avianca, o petista anunciou uma política extensiva de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as companhias aéreas (veja aqui). O empréstimo de R$ 150 milhões que deverá ser analisado pela AL-BA nesta terça tem por objetivo melhorar a arrecadação.

Por fim, visando o incremento de disponibilidade de caixa sem vinculação, o guia de conselhos traz os três últimos “conselhos” ao governador petista: desvincular receitas, melhorar a gestão de caixa e evitar acúmulo de Restos a Pagar (RAP).

A Bahia enfrenta problemas com uma arrecadação baixa e altas despesas e tem, de acordo com o relatório do Tesouro Nacional, um resultado orçamentário deficitário em R$ 914 milhões. Ou seja, o estado gasta mais do que consegue arrecadar em uma crescente. Em 2015, o déficit era de R$ 211 milhões, quatro vezes menor do que o visto no exercício de 2018.

Apesar da nota C da Capag, que coloca a Bahia na lista de maus pagadores, o argumento que cerca a bancada de deputados estaduais governistas para justificar o empréstimo é de que outros estados com nota semelhante, a exemplo de vizinhos nordestinos, também tomaram empréstimos similares. O governo do Piauí, por exemplo, contraiu U$ 44 milhões mesmo com nota semelhante a Bahia na Capag.

O pedido de empréstimo de Rui irá para Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) (saiba mais aqui), que pode ajudar o estado a superar a classificação C em relação à capacidade de pagamento (Capag) e um crescente déficit financeiro da gestão petista.

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