A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º) a lista final de professores habilitados para a conversão de licenças-prêmios em pecúnia referentes ao segundo semestre de 2026.
Ao todo, são mil licenças destinadas a professores efetivos em regência de classe que atenderam aos critérios estabelecidos na Portaria nº 1.473/2026, publicada em 11 de agosto.
A lista final consta na Portaria nº 1.812/2026. Confira a lista final de professores habilitados
A conversão da licença-prêmio em pecúnia tem como objetivo garantir a continuidade das atividades pedagógicas nas unidades escolares. Conforme a legislação, a medida pode ser adotada quando o afastamento do professor para usufruir da licença puder prejudicar o funcionamento da escola ou comprometer o calendário letivo.
O cálculo da conversão considera a remuneração do mês imediatamente anterior à concessão, com exclusão das parcelas indenizatórias e de outras verbas previstas na regulamentação. O pagamento é realizado em parcelas equivalentes aos meses das licenças convertidas em pecúnia.
Na carreira do magistério público estadual, a concessão e a eventual conversão da licença-prêmio em pecúnia têm fundamento na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003, que regulamentam os critérios aplicáveis aos professores da rede estadual.
Crédito: Ascom SEC




































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