Os servidores da Educação na Bahia que possuem saldo de licença-prêmio passam a contar com regras definidas para solicitar a conversão do benefício em dinheiro. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1.579/2026, publicada no Diário Oficial do estado desta sexta, dia 28/08/26.
A regulamentação contempla analistas técnicos, técnicos administrativos, auxiliares administrativos e coordenadores pedagógicos. Também estão incluídos diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.
O pagamento poderá ocorrer quando o afastamento do servidor para usufruir da licença-prêmio for considerado impossível ou inconveniente para a administração, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação.
Como funciona a conversão da licença-prêmio em dinheiro
Os pedidos serão analisados mensalmente pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que deverá decidir sobre os requerimentos até o último dia de cada mês.
A concessão depende do cumprimento das regras estabelecidas na portaria, do limite anual definido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE) e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Também deve ser respeitado o limite de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação.
Como solicitar
Os servidores interessados devem apresentar o pedido nos postos de atendimento do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os documentos necessários e os demais critérios para a conversão da licença-prêmio em dinheiro estão definidos na Portaria nº 1.579/2026.
Mais informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo






































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