CNHs com restrições ou exigência de adaptações aumentam 28% em dez anos no Brasil

O número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com anotações que indicam a necessidade de próteses, lentes corretivas ou adaptações nos veículos aumentou 28,24% entre 2015 e 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

Em 2015, havia 25.325 CNHs com esse tipo de registro. Em 2024, o número chegou a 32.476. Ao longo do período, 289.503 condutores passaram a ter pelo menos uma dessas observações registradas nas habilitações.

Os dados fazem parte do relatório “O impacto da saúde do condutor na ocorrência de sinistros de trânsito no Brasil (2014–2024)”, elaborado pela Abramet e divulgado antes da Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro.

Como uma mesma CNH pode ter mais de uma anotação, o levantamento contabilizou 861.504 registros acumulados entre 2015 e 2024, uma média de três anotações por habilitação.

Os dados foram extraídos do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes.

Transmissão automática é principal anotação

A exigência de veículo com transmissão automática foi a anotação mais frequente no período, com 131.674 registros, equivalente a 15,3% do total.

Na sequência aparecem a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, com 124.840 registros (14,5%), e a exigência de direção hidráulica, com 101.859 (11,8%).

Também foram registradas anotações relacionadas a visão monocular, acelerador à esquerda, motocicleta com carro lateral ou triciclo, automação da troca de marchas em motocicletas, surdez, prótese auditiva e restrições para dirigir em determinadas condições.

As adaptações relacionadas ao veículo representaram 68,1% das anotações, com 586.882 registros. Já as anotações ligadas a condições clínicas e ambientais somaram 30,6%, com 264.119 ocorrências.

Anotação não significa impedimento para dirigir

Segundo a Abramet, a existência de uma anotação ou determinada condição de saúde não significa necessariamente que o motorista esteja impedido de conduzir um veículo.

A definição ocorre a partir do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM). O resultado pode considerar o candidato ou condutor apto, apto com restrições, inapto temporariamente ou inapto.

Nos casos em que o motorista é considerado apto com restrições, a condição relacionada ao condutor ou a necessidade de adaptação do veículo deve constar na CNH.

Entre as situações que podem resultar em restrições ou inaptidão estão deficiências visuais que não podem ser corrigidas por lentes, problemas cardiovasculares e determinadas doenças neurológicas, além do uso de substâncias psicoativas, conforme a avaliação médica.

Maior parte das anotações está entre motoristas acima de 35 anos

Os condutores com 35 anos ou mais concentraram 76% dos registros analisados.

A faixa etária de 45 a 59 anos respondeu por 28,9% das anotações, seguida pelos motoristas com 60 anos ou mais, com 24,8%, e pelo grupo de 35 a 44 anos, com 22,3%.

Entre os homens foram contabilizadas 188.532 ocorrências, correspondentes a 65,1% do total. Entre as mulheres, foram 100.609 registros, ou 34,8%. Outros 362 casos não apresentavam informação sobre o sexo.

Para Flavio Adura, diretor científico da Abramet, os dados reforçam a importância da avaliação médica durante a renovação da habilitação.

Diferenças entre as regiões

O levantamento também identificou mudanças no perfil das anotações entre 2015 e 2024.

Em 2015, o uso obrigatório de lentes corretivas era a ocorrência mais frequente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. No Sul e no Centro-Oeste, predominava a exigência de veículos com transmissão automática.

Em 2024, a transmissão automática passou a ser a anotação mais frequente nas cinco regiões.

O Norte apresentou crescimento em 24 das 25 categorias analisadas e registrou a maior variação percentual em 19 delas. O Centro-Oeste liderou o crescimento nas outras seis categorias.

Bahia aparece com 9.407 registros

Entre os estados, São Paulo teve o maior número de CNHs com anotações no período, com 36.482 registros, seguido por Paraná (19.429) e Minas Gerais (18.920).

A Bahia aparece na 15ª posição, com 9.407 CNHs com anotações, correspondentes a 3,25% do total informado no levantamento.

Na sequência aparecem Ceará, com 9.228 registros; Tocantins, com 8.395; Sergipe, com 7.522; Piauí, com 6.797; e Alagoas, com 6.594.

Exame continua obrigatório na renovação

O relatório também reúne dados relacionados à tramitação da Medida Provisória nº 1.327/2025, que alterou regras do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida previa inicialmente a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem os procedimentos normalmente exigidos na renovação, entre eles o exame de aptidão física e mental.

Convertida na Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, a legislação manteve a possibilidade de renovação automática para esses condutores, mas preservou a obrigatoriedade do Exame de Aptidão Física e Mental.

A lei também estabeleceu que a avaliação deve ser realizada por médico perito examinador autorizado pela Senatran e com titulação de especialista em medicina do tráfego.

Crédito: Abramet