O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal não faça o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão à empresa contratada para o show de Gusttavo Lima na Festa de Outubro 2026, marcado para o dia 11.
A decisão foi divulgada pelo TCM-BA nesta quarta-feira (30), após a 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo apontar que não havia elementos suficientes para justificar a antecipação de todo o valor previsto no contrato.
O contrato, firmado sem licitação, estabelecia o pagamento até dez dias antes da apresentação. Segundo o TCM-BA, a legislação permite pagamentos antecipados apenas em situações excepcionais, quando forem indispensáveis para a execução do serviço ou resultarem em economia de recursos, com justificativa prévia e previsão contratual. (mais…)







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