O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi enviado Congresso no mês passado, prevê que servidores perto de se aposentar deverão aguardar sete anos para fazer o pedido formalmente. Conhecido como abono de permanência, o benefício corresponde ao valor da contribuição mensal ao INSS feita pelo funcionário público.

Esse benefício, no entanto, só é válido para aposentadoria proporcional para quem teve o direito adquirido até 30 de dezembro de 2003. Além disso, é preciso ter idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres e contribuição mínima de 30 e 25 anos, respectivamente.

Essa medida foi inserida com base no que vinha ocorrendo nos anos anteriores. A maioria dos servidores que opta pelo abono, no entanto, tem salário mais baixo.

Levantamento do grupo de trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), que atuou durante a transição de governo, apontou que, em 2018, cerca de 40% dos funcionários públicos federais tinham mais de 50 anos e pelo menos 108 mil recebiam o benefício de abono permanência para continuar nos cargos que ocupam.

Fonte: G1 | Redação: Bahia.ba