O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal que proíbe a anulação de redações de candidatos do Enem que desrespeitem os direitos humanos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relatada pela ministra Rosa Weber.
A decisão da Justiça Federal foi tomada a partir de um pedido do grupo Escola Sem Partido para que não fosse atribuída nota zero aos alunos que desrespeitassem direitos humanos nas redações do Enem, como previa o edital do certame naquele ano. O pedido liminar foi negado em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu medida cautelar para impedir a anulação da redação nesses casos.
O partido afirma que, diante da decisão do TRF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) alterou o manual e os editais posteriores, para que passasse a ser possível a aprovação na redação do Enem mesmo com a presença de violação aos direitos humanos. Essa regra, segundo o partido, está prevista no Edital 14 do Enem para 2019.
De acordo com o PSB, ao permitir que redações com escritos ou desenhos violadores de direitos humanos recebam nota diferente de zero, o ato do TRF-1 fere valores constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal).
A finalidade da ADPF, segundo sustenta, é evitar, reparar e fazer cessar lesão a preceito fundamental. Por essas razões, o partido pede que o INEP volte a inserir em seus editais a previsão de atribuição de nota zero ao candidato que desrespeitar valores constitucionais, entre eles os direitos humanos, na redação e solicita a alteração do Edital 14/2019 do Enem, cujas provas devem ser aplicadas entre 3 e 10/11.
Bahia Noticias


Foto: Ricardo Stuckert/ EBC


Image by VSRao from Pixabay 
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: PM
Imagem de Peter Kraayvanger por Pixabay
Imagem ilustrativa de Ivana Tomášková por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pixelharvester por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Md Sabbir Hossain por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Arquivo Pessoal
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ EBC/ FotosPúblicas
Arquivo Pessoal
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Alexa do Pixabay
Fotos e arte: Divulgação
Imagem de Céline Martin por Pixabay
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Imagem ilustrativa de Michal Křenovský por Pixabay
Imagem de congerdesign por Pixabay
Imagem ilustrativa de ktphotography por Pixabay
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem de David Mark do Pixabay
Foto: Nice Santana
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Foto: Poliana Lima/ Ascom SSP
Arquivo Pessoal
Imagem por GiltonF do Pixabay
Crédito: @henriquesfilmss
Image by Devanath from Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo
Arquivo Pessoal
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay