A Cacauicultura Baiana, Seus Potenciais e suas Demandas foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia. Proposto pelo deputado Sandro Regis (DEM) e promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural, o debate abriu espaço e emprestou apoio aos cacauicultores baianos.
Segundo dados apresentados na reunião, o Brasil é o maior produtor do mundo em tecnologia para o cacau. A cultura é a quarta do Estado. Mas os produtores continuam enfrentando problemas que carecem de soluções urgentes para que “o setor voe”, como acreditam os cacauicultores que têm feito a produção aumentar em todo o país, especialmente na Bahia.
Apesar de toda a crise enfrentada pelo setor desde a década de 70, quando a lavoura de bruxa quase dizimou todas as plantações, e a falta de apoio estatal, o cacau ainda tem relevância econômica para a Bahia. Foi o que afirmou o presidente da Câmara Setorial do Cacau e vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), Guilherme Moura.
DÍVIDAS
Segundo Moura, a Bahia produz e exporta o cacau, e a cultura precisa ser colocada no planejamento governamental. É pelo que diz lutar Nelson Fraga, titular da Superintendência para o Desenvolvimento do Sudoeste (Sudeco). Ele foi o palestrante da audiência pública e anunciou que uma das demandas dos produtores nordestinos é serem equiparados aos agricultores de outras regiões. “Sobretudo no que se refere à renegociação das dívidas”, disse.
Conforme números apresentados na audiência, o agricultor do semiárido brasileiro pode ter sua dívida anistiada em até 95%, segundo a Lei 13.729. Para o Nordeste, o índice chega ao máximo de 85%. Nelson Fraga garantiu que vem lutando junto ao Governo Federal em defesa da equidade.
Com uma plateia repleta de agricultores, representantes de associações, sindicatos e prefeituras, a audiência analisou questões como produtividade, crédito, assistência técnica para os cacauicultores baianos. “Renegociação de dívida é desenvolvimento”, cravou Nelson Fraga, explicando que, ao renegociar o que deve, o produtor “vem pro crédito, e crédito é indutor do desenvolvimento… Com dinheiro e tecnologia, o cacau produz”.
Na sua explanação, Guilherme Moura apresentou gráficos e números segundo os quais o Brasil exporta cerca de US$ 200 milhões ao ano de cacau commodity. É o único país do mundo que possui toda a cadeia produtiva e ainda oferta 180 mil empregos diretos e 720 mil empregos indiretos. Os principais importadores do cacau brasileiro são Argentina e Estados Unidos.
Ele, assim como Nelson Fraga, defendeu tratamento diferenciado para as dívidas dos produtores nordestinos, que enfrentam muitos problemas climáticos, mais do que quaisquer outros do país, somados ao desamparo governamental.
APOIO
Para o superintendente nacional da Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Guilherme Galvão, é preciso que o país discuta o financiamento para a lavoura cacaueira e encontre soluções para o endividamento dos produtores. Depois de historiar os últimos anos do cacau no Brasil e na Bahia, ele sugeriu aos produtores baianos que se unam à Assembleia Legislativa e reivindiquem a aplicação da lei que permite até 95% de desconto nos débitos também para o Nordeste.
Embora anunciando que a Ceplac “vive um ocaso anunciado”, o superintendente garantiu que o órgão está se preparando para a eventual entrada no Brasil da monilíase, um fungo devastador para o cacaueiro. Guilherme Galvão anunciou que já estão sendo feitas experiências com enxerto e clones, e que o órgão não será pego desprevenido como aconteceu com a vassoura de bruxa.
Quanto à assistência técnica, uma das reivindicações dos produtores explanada pelo deputado Sandro Regis, vice-presidente da Comissão de Agricultura, Galvão informou que há tecnologia, o problema é a transmissão para o cacauicultor, uma vez que a Bahia possui 49 escritórios “que já prestaram assistência técnica e hoje estão esvaziados”.
A Ceplac precisa de renovação, considerou seu superintendente. De acordo com ele, desde 1987 não há concurso público para o órgão e “são 32 anos sem ninguém novo”, renovando estudos e pesquisas. Para ele, os que ainda estão trabalhando o fazem por amor.
Guilherme Galvão endossou a tese de introdução criminosa da vassoura de bruxa na lavoura cacaueira baiana e as informações trazidas pelo presidente da ALBA, Nelson Leal, que prestigiou o debate na Comissão de Agricultura. Segundo Leal, em 2002 o hectare de cacau na Bahia chegou a ser vendido por meros R$ 300. “Hoje, a produção aumenta consideravelmente, com a introdução de novas modalidades do fruto”, graças a “um esforço enorme de todo o setor produtivo”.
O presidente do Legislativo parabenizou os cacauicultores baianos, que, segundo ele, sempre acreditaram na lavoura e irão levar a Bahia de volta ao seu lugar de destaque na produção nacional do fruto. Leal garantiu que a Assembleia Legislativa da Bahia “está e sempre estará” ao lado dos produtores. Ele elogiou o trabalho da Comissão de Agricultura por debater assuntos relevantes para o agronegócio baiano.
Nelson Leal relembrou que, ao assumir a condução da Casa Legislativa baiana, firmou compromisso de fortalecer as comissões técnicas, que vêm realizando os mais plurais debates, todos eles importantes para a Bahia e para o Brasil.
A produção da ALBA está “cada dia mais fértil”, anunciou Nelson Leal, ao lembrar que estão representadas na ALBA todas as ideologias, e todos têm voz. O presidente elogiou a produtividade e o espírito harmônico da Comissão de Agricultura, o mesmo que rege o Legislativo baiano.
Leal traçou ainda um breve balanço das atividades da Assembleia, afirmou que só uma única vez no primeiro semestre houve votação de urgência e que os projetos de lei têm sido votados pelo plenário da Casa de comum acordo entre os 63 deputados estaduais, que têm se pautado pelo “bem do povo baiano”. Segundo o presidente, a ALBA apreciou 933 proposições nos primeiros seis meses do ano. Neste segundo semestre, apreciará muito mais.
ALBA
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