Por Záfya Tomaz
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), recomendou, nesta terça-feira (05), que os gestores dos municípios baianos devem disponibilizar um portal destinado exclusivamente para o lançamento de informações vinculadas ao combate à covid-19.
Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do TCM/BA, o link deve ser próprio, de fácil acesso e visualização, podendo estar inserido no site da prefeitura ou no respectivo Portal da Transparência.
De acordo com a publicação, o intuito da criação destes portais é disponibilizar, para todos os cidadãos, as informações referentes as medidas adotadas por cada gestão municipal. Devem ser de livre acesso à população as cópias integrais, em meio digital, das contratações e despesas realizadas pelo município para o enfrentamento da covid-19. A ação tem o objetivo de viabilizar o exercício do controle social.
Segundo Guilherme Costa Macedo, Procurador Geral de Contas, a recomendação foi dada levando em consideração diversas Leis Estaduais e Federais, dentre elas, a Lei de Acesso à Informação. A norma prevê que órgãos e entidades públicas têm o dever de “promover, independente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas e custodiadas”. A ação coíbe o desperdício e o mau uso do dinheiro público.
De acordo com a recomendação administrativa, o não seguimento da mesma pode ocasionar a adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério Público de Contas.
Sobre a autora
Graduada em Jornalismo pela Universidade Salvador, a Jornalista Zafya Tomaz possui Curso de Análise de Redes em Mídias Sociais pela Laureate Internacional Universities, além de Curso Livre em Comunicação pela Escola Metrópole de Comunicação.


Imagem de StockSnap por Pixabay


Foto: Alberto Maraux/ SSP 
Foto: Isac Nóbrega/ PR
Video
Foto: Divulgação / PM-BA
Foto: Divulgação / PC-BA
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Image ilustrativa by Joshua Woroniecki from Pixabay
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Foto: Reprodução
Image by mohamed Hassan from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Col. Zenilda Fernandes/ Foto: Douglas Amaral 
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Douglas Amaral
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem ilustrativa by oswaldoruiz from Pixabay
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução / Ilha Notícias Bahia
Imagem de Cristiano Cardoso por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
CEF de Amargosa | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Ascom/PC
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Fabricio Macedo Fabrício do Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pete Linforth da Pixabay
Foto: Haeckel Dias/ Ascom-PC
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Reprodução
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Ítalo Borges
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA
Imagem ilustrativa de Joyce Campos por Pixabay
Imagem de Gabriel Alva do Pixabay
BR-101 em SAJ | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Divulgação
Image by VSRao from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Imagem de Oleg Mityukhin por Pixabay
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Divulgação
Imagem de Jason Taix do Pixabay
Video
Imagem de gonghuimin468 do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Reprodução
Reprodução
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem de Photo Mix por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Firmbee from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Imagem Ilustrativa by Paul Brennan from Pixabay
Video
Imagem de Wilhan José Gomes wjgomes de Pixabay
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Katrin B. por Pixabay
Imagem de valelopardo por Pixabay
Foto: Camile Campos
Imagem de Musa KIZILAY por Pixabay
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay
Foto: Eduardo Andrade Ascom SDE
Imagem de Bruno /Germany por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Fran Barreto do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Sebastian Ganso por Pixabay
Imagem de
Imagem de MasterTux do Pixabay
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem de Евгения de Pixabay
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Imagem ilustrativa de Ronald Plett por Pixabay
Imagem de: