O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação contra dois servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República) por improbidade administrativa.
Na análise dos autores da ação, houve uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas da opinião do governo” relacionada a campanha publicitária da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer (MDB).
“A divulgação tendenciosa custou quase R$ 110 milhões. Vale lembrar que a referida proposta de emenda teve ainda o seu trâmite frustrado em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro”, diz o MPF em nota.
Ação
Na ação encaminhada à 22ª Vara Federal em Brasília, o Ministério afirma que a divulgação feita pela Secom “transbordou os limites constitucionais impostos à comunicação pública”.
“A campanha publicitária não apresentou peças que estimulassem a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas, nem levou amplo conhecimento à população sobre os programas e serviços realizados”, afirma.
Caso sejam condenados, os dois servidores poderão ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de serem obrigados a pagar uma multa de até 100 vezes a remuneração de cada um.
Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia.ba
Foto: Celso Itiberê/ Presidência/ Divulgação

Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Reprodução - Video
Imagem de
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto: Blog do Valente
Foto: Leonardo Rattes Saúde GovBA
Nas fotos, Mariana e Ivan - Arquivo Pessoal
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Foto: Ascom Câmara SAJ
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de StockSnap por Pixabay
Imagem Ilustrativa de HeungSoon por Pixabay
Foto: EOS
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Image by VSRao from Pixabay
Foto: PC
Imagem de tookapic por Pixabay
Foto: Tau Tourinho
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Gundula Vogel from Pixabay
Imagem de
Video
Foto: Douglas Amaral
Foto: Enzo Britto | ASCOM FFC
Imagem por jeferrb do Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: PM
Foto: João Valadares
Foto: PM
Arquivo Pessoal
Reprodução
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa - Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa - Tribuna do Recôncavo
Reprodução
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Pedro Moraes/ GOVBA
Laureados em 2025: (da esq. para a dir.: Thieres George Freire da Silva, Elizângela Aparecida dos Santos, Ygor Jessé Ramos e Dzoodzo Baniwa) - Crédito da foto: Keine Andrade
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: Jade Giallorenzo/Ascom SVPonte
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: André Frutuôso
Foto: André Frutuôso
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Crédito: Helder Rabelo
Imagem de Pexels por Pixabay
Image by Dumitrița Albu from Pixabay 
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Jan Steiner por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tiago Dantas Seagri BA
Imagem de Couleur por Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Image by Silviarita from Pixabay
Arte: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Laís Rocha Ascom SeturBA
Foto: Edilson Araújo – Ascom SEC
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação - PJ
Image by Tomwieden from Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto ilustrativa: André Fofano
Imagem Ilustrativa de Emilian Danaila por Pixabay
Foto: Marco Barbosa/CAIXA
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Montagem: Tribuna do Recôncavo