O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente as conclusões da auditoria realizada na cidade de Miguel Calmon, no Piemonte da Diamantina. A investigação identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, no exercício de 2019. De acordo com o relatório da auditoria analisado e julgado na sessão desta quinta-feira, dia 28, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou ao prefeito José Ricardo Leal Requião e à secretária municipal de saúde, Luana Sampaio Rios Barreto, multa solidária no valor de R$10 mil.
Ainda de acordo com o TCM, a auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM num total de 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.
Segundo a auditoria, o serviço de distribuição de medicamentos no município de Miguel Calmon conta com um almoxarifado central, que recebe e distribui os medicamentos; uma farmácia central; e um posto de medicamentos por distritos, dentro de cada unidade básica de saúde. Além disso, durante o período analisado, houve a realização de quatro procedimentos licitatórios, todos na modalidade pregão presencial para registro de preços, visando aquisições de medicamentos básicos e controlados para a farmácia básica do município.
O relatório técnico divulgado pelo TCM indicou a ausência de documentação necessária para o efetivo funcionamento da farmácia básica de Miguel Calmon, bem como a ausência de extintor de incêndio, com indicação da validade, na farmácia municipal e nos postos de medicamentos que funcionam nas unidades básicas de saúde de Brejo Grande e Salgado Grande. Também foi constatada a armazenagem de medicamentos de forma inadequada, espaço físico incompatível com as atividades desempenhadas, controle inadequado do almoxarifado e fracionamento inadequado dos medicamentos.
Os auditores também identificaram a utilização do pregão presencial em detrimento da forma eletrônica, o que contraria determinação do Tribunal de Contas da União, e a ausência de indicadores numérico, impossibilitando a medição do desempenho da gestão no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também opinou pela procedência dos achados de auditoria, com aplicação de multa proporcional ao prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião. Determinou ao gestor, ainda, a implementação das recomendações contidas no relatório de auditoria elaborado pela área técnica. Cabe recurso da decisão.
Bahia Noticias


Foto: Carol Garcia/ GOV-BA


Imagem ilustrativa | Foto: Vagner Casaes/ALBA 
Arquivo - Video
Foto: Alan Santos/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/ video
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Arquivo Tribuna
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de tookapic por Pixabay
Imagem de James de Castro James por Pixabay
Imagem Ilustrativa por Poison_Ivy do Pixabay
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: André Fofano
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Irina L por Pixabay
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Alexa por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by elvtimemaster from Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Imagem de Jorge Paredes de Pixabay
Foto: PM
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação
Arquivo Pessoal
Image by Miguel Á. Padriñán from Pixabay
Imagem de Marjon Besteman do Pixabay
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by NickyPe from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mariana Guimarães
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: PRF
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Foto: Reprodução/ Vídeo
Image by VSRao from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória