Uma ação cível pública apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia, foi acatada liminarmente suspendendo o Concurso Público da Prefeitura de Mutuípe (BA). O processo de seleção já foi homologado pelo poder público.
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra o MUNICÍPIO DE MUTUIPE, na qual foi formulado pedido de tutela provisória de urgência, para o fim de suspender o concurso público instaurado pelo Edital nº 01/2024, impedindo a sua homologação e subsequentes nomeações e posses nos cargos públicos.
Segundo o MP, o referido concurso apresenta diversas irregularidades, desde o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA INETE, até o momento de divulgação dos resultados do certame. Tais vícios inquinariam de nulidade o concurso público realizado, de modo que, em razão destas circunstâncias, foi expedida a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA com o escopo da suspensão imediata do concurso até a conclusão das investigações.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Midia Bahia.