O Governo Federal publicou nesta terça-feira, dia 29, a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado “defeso”. A medida é motivada pela “provável contaminação química” devido ao derramamento de óleo que levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste desde 30 de agosto. Mais de 200 locais já foram afetados pelas manchas.
O documento ainda cita a “grave situação ambiental” decorrente da poluição pelo petróleo. A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, durante todo o mês de novembro.
De novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco e sete-barbas na divisa da Bahia e do Espirito Santo, e na divisa do Piauí com o Ceará. A atividade também será restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na Bahia. Confira abaixo o detalhamento das restrições:
De 1º a 30 de novembro de 2019:
- Pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda);
- Pesca de arrasto e a pesca artesanal de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
- Na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas
- Na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia
De 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019:
- Pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
- Na divisa dos estados do Piauí e Ceará
- Na divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo
- Na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1/ Bahia
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