O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou nesta quarta-feira, dia 22, a liberação da linha emergencial de crédito para pequenos empreendedores e cooperativas. Os R$ 3 bilhões disponibilizados para a categoria já podem ser acessados. Os recursos são disponibilizados por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Podem acessá-los apenas os estados que têm situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). “Essa opção de financiamento dos Fundos Constitucionais possui taxas mais baixas e atendem especialmente quem não consegue ter acesso ao crédito em outras instituições”, destaca o ministro Rogério Marinho. São disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário para a modalidade capital de giro. Neste caso, os recursos podem ser usados em despesas de custeio, estoque, pagamento de funcionários e despesas diversas.
Para investimentos, são disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário. Neste caso, o empreendedor pode investir e até usar o recurso como capital de giro. As duas modalidades têm taxa de juros de 2,5% ao ano, e os financiamentos poderão ser contratados enquanto durar o decreto de calamidade pública. O prazo de quitação é de 24 meses, com carência até 31 de dezembro de 2020.
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O fundo opera como um seguro para investimentos e depósitos no sistema bancário brasileiro. Caso uma instituição financeira seja encerrada, ele garante até R$ 250 mil investido, por cliente, em cada entidade.
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