A Associação dos Oficiais Militares Estaduais, Força Invicta, entrou com uma representação contra o governo do estado no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na ação, protocolada na última sexta-feira (7), a entidade pede que sejam adotadas “as providências necessárias” em decorrência da suspensão, “por tempo indeterminado e sem fundamento legal” dos processos de pedido de reserva remunerada dos servidores militares do estado.
De acordo com a Força Invicta, policiais e bombeiros com mais de 30 anos na ativa já contam com seis meses e, em casos mais graves, até dois anos, sem que o seu requerimento para a obtenção da aposentadoria seja atendido. A entidade afirma ainda que a decisão do governo foi tomada por orientação da Procuradoria Administrativa do Estado da Bahia.
A peça já foi recebida pelo MP-BA, que a distribuiu para o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), nessa terça (11).
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