A quarta-feira (13) começou movimentada com os debates da XII Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia em defesa da Política de Assistência Social e do aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

O último dia de evento, realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA) e pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), no Hotel Fiesta, em Salvador, destrinchou a temática “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” em três eixos: I – Direitos Socioassistenciais e Dever do Estado; II – Gestão e Financiamento Público e III – Democracia e Participação Social.

“A partir do conteúdo principal de cada eixo, as pessoas vão ter maior conhecimento para definir quais são as deliberações da nossa realidade de Estado que serão estabelecidas para o Governo Federal e que vão pautar a Política de Assistência Social nos próximos anos”, disse Aline Araújo, superintendente de Assistência Social da SJDHDS em exercício.

O secretário de SJDHDS, Carlos Martins, participou do início das discussões e afirmou a relevância de cada tema para a consolidação da Política de Assistência Social na Bahia.

“É uma grande contribuição para consolidar o que é principal no SUAS, que é assegurar todos os tipos de proteções que as pessoas precisam. O principal objetivo aqui é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, frisou Martins.

Conferência Estadual discute defesa da Política de Assistência Social e do aperfeiçoamento do SUS - bahia

Foto: Ítalo Oliveira/ Ascom SJDHDS

No Eixo I, os participantes discutiram a concepção do direito socioassistencial e, a partir da realidade da Bahia, quais são as maiores desproteções e desafios para assegurar a proteção social aos usuários da Assistência Social.

“A concepção [do direito] ainda é um desafio na sociedade, mesmo para trabalhadores, usuários e gestores entenderem. Ela é determinante na implementação: se a gente não compreende bem o que é direito e quais são eles, a gente não consegue pôr em prática de forma que as pessoas se sintam atendidas”, ressaltou a facilitadora Márcia Lopes, ex-ministra nacional de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ex-secretária nacional de Assistência Social do MDS.

Na Gestão e Financiamento Público (Eixo II), foi esclarecido como funciona o financiamento na Assistência Social e o ciclo orçamentário, além da melhor alternativa para planejar e fiscalizar os recursos em caixa.

“A gente identifica que, na Bahia, há uma crescente na evolução do cofinanciamento a cada ano, enquanto, nacionalmente, há uma decadência nos últimos dois anos, pontos que entrarão na discussão com os municípios”, comentou Leísa Sousa, superintendente de Assistência Social da SJDHDS e facilitadora do eixo.

Discutir a importância da democracia e da participação popular no cenário estadual e federal foi a pauta do Eixo III, que abordou estratégias para que municípios, conselheiros e sociedade civil adotem, a fim de fortalecer a participação da sociedade civil organizada nos espaços democráticos.

“A Política de Assistência Social foi construída, ao longo desses anos, com a participação efetiva da sociedade civil e é preciso que os movimentos ocupem os conselhos municipais e as conferências de Assistência Social”, destacou Jucileide Nascimento, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS-BA) e professora da UFRB.

As atividades da Conferência foram concluídas com as deliberações da plenária final e a eleição dos representantes que irão compor a delegação da Bahia na Conferência Nacional Democrática.

Informações: Ascom/ SJDHDS

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Foto: Ítalo Oliveira/ Ascom SJDHDS