Um acordo de leniência foi assinada entre Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o antigo Grupo Engevix, nesta terça-feira (12). A empresa é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, e passou a se chamar Nova Participações S.A. A. A partir do acordo, a companhia pagará um total de R$ 516,3 milhões até janeiro de 2046, com correção pela taxa Selic.

De acordo com a CGU, os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma detalhada e técnica. O montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais. R$ 315,84 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; R$ 105 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos; R$ 42,08 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); e R$ 53,36 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Os destinos dos recursos serão a União e as entidades lesadas. A Nova Participações S.A. A. colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas, segundo a CGU.

O acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, além de determinar o acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

As entidades ainda preveem, em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, perda integral dos benefícios pactuados no Acordo de Leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.

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