A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 23.304/2019, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), que institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia. A data, de acordo com o parlamentar, também presta homenagem ao baiano Carlos Mariguella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro brasileiro assassinado pela ditadura militar em 04 de novembro de 1969, em uma emboscada por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
“Esse projeto tem um caráter simbólico, educativo em nosso país. Infelizmente nós temos um presidente que faz apologia à tortura e coloca um dos maiores torturadores de nossa História como um ídolo a ser cultuado. Por isso mesmo tomei a iniciativa de fazer esse projeto de lei porque a tortura é um crime hediondo, por isso nós temos que repelir qualquer forma de [culto a] tortura na sociedade”, argumentou o deputado.
A matéria, que também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda será apreciada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de ir para votação no plenário da Casa Legislativa.
ASCOM
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