O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, as condenações de um soldado do Exército e de uma despachante civil envolvidos em um esquema de favorecimento no protocolo de processos para aquisição e registro de armas.
O militar foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e a despachante, a 5 anos. Segundo a investigação, ele recebia R$ 100 por processo para protocolar documentos fora das regras do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2), em São Paulo.
O caso surgiu durante a Operação 556, da Polícia Federal, deflagrada em julho de 2021. Na ação, foram apreendidos oito fuzis calibre 5,56 mm, além de outras armas e munições. As autorizações teriam sido obtidas com documentação falsa, incluindo uma carteira funcional de investigador da Polícia Civil de São Paulo.
Entre 9 de novembro de 2020 e 20 de maio de 2021, foram identificados 108 processos apresentados pela despachante sem o agendamento exigido. Desses, 87 foram protocolados pelo militar.
A quebra do sigilo bancário apontou 20 transferências e Pix da despachante para o soldado entre novembro de 2020 e junho de 2021, totalizando R$ 11.900.
O STM manteve as condenações por corrupção passiva majorada, para o militar, e corrupção ativa majorada, para a despachante. O Tribunal negou os recursos das defesas e manteve as penas da primeira instância.
A decisão foi relatada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Com informações do Superior Tribunal Militar (STM). Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.


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