O Paraná ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com maior população prisional, atrás apenas de São Paulo, segundo dados do Levantamento de Informações Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O número chama atenção para desafios históricos do sistema prisional brasileiro, como o elevado volume de prisões provisórias, a superlotação das unidades e as dificuldades de ressocialização de pessoas que deixam o cárcere.
Para o advogado criminalista Eduardo Perine, especialista em Direito e Processo Penal, o levantamento mostra que o Brasil ainda utiliza o encarceramento como uma das principais respostas para a violência.
“Para quem trabalha diretamente com o sistema penitenciário, esse resultado não chega a surpreender. Ele demonstra que o Brasil, e o Paraná em especial, ainda apostam no encarceramento como principal resposta à violência. O problema é que se prende muito e, muitas vezes, se prende mal”, afirmou.
Segundo Perine, um dos fatores que ajudam a explicar a posição do Paraná no ranking é o número elevado de prisões preventivas, aquelas decretadas antes de uma condenação definitiva.
“Grande parte das pessoas que hoje está no sistema prisional sequer recebeu uma condenação definitiva do Poder Judiciário. São prisões cautelares que, embora previstas na legislação, deveriam ser medidas excepcionais e não uma regra”, explicou.
O advogado também destaca que parte da população carcerária responde por crimes relacionados ao tráfico de drogas, incluindo casos sem violência ou grave ameaça.
“Quando observamos a composição da população carcerária, percebemos que predominam pessoas presas por delitos ligados ao tráfico de drogas, muitas vezes pequenos traficantes, além de uma população formada majoritariamente por pessoas negras e pobres, que acabam sendo o público mais vulnerável à seletividade do sistema penal”, disse.
Superlotação e falta de estrutura
Dados da Senappen indicam que o crescimento da população prisional não foi acompanhado pela ampliação da estrutura física dos presídios, mantendo um déficit de vagas em diversas unidades do país.
Segundo o especialista, a superlotação dificulta a administração dos presídios e prejudica ações voltadas à recuperação e reintegração social dos detentos.
“Quando o Estado falha em garantir acesso à educação, saúde, oportunidades de trabalho e condições mínimas de dignidade, acaba recorrendo à prisão como resposta principal. Só que nem mesmo a estrutura penitenciária cresce na mesma velocidade do encarceramento”, afirmou.
Ressocialização é desafio para reduzir reincidência
Outro ponto destacado pelo advogado é a dificuldade de reinserção social de pessoas que deixam o sistema prisional. Segundo ele, a falta de oportunidades contribui para que parte dos egressos retorne ao ciclo de criminalidade.
A discussão sobre ressocialização envolve direitos, cidadania e políticas públicas voltadas para reduzir a reincidência. Outros conteúdos relacionados ao tema podem ser encontrados na editoria de Artigos do Tribuna do Recôncavo.
“O sistema ainda ressocializa muito pouco. Muitas pessoas deixam o cárcere sem oportunidades reais de reconstruir a vida, retornam ao ambiente de vulnerabilidade e acabam sendo novamente presas. Forma-se um ciclo de encarceramento que se perpetua ao longo dos anos”, afirmou Perine.
O tema da ressocialização também é debatido em análises jurídicas sobre o papel do sistema penal e seus impactos na sociedade. Um conteúdo complementar pode ser conferido no artigo “Ressocialização: quem é o verdadeiro beneficiado?”.
Debate sobre segurança pública
Na avaliação do especialista, analisar apenas o número de pessoas presas não é suficiente para medir a eficiência da segurança pública. Para ele, é necessário discutir prevenção, agilidade do Judiciário, uso adequado das prisões cautelares e fortalecimento das medidas de reintegração social.
“Mais importante do que comemorar o aumento do encarceramento é perguntar por que continuamos prendendo tanto, por que tantas pessoas aguardam julgamento atrás das grades e por que o sistema ainda não consegue impedir que elas retornem ao cárcere. Esses dados devem servir como ponto de partida para uma discussão séria sobre segurança pública e política criminal”, concluiu Eduardo Perine.
Sobre Eduardo Perine
Eduardo Perine é advogado criminalista, especialista em Direito e Processo Penal pela ABDConst e secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná (gestão 2025–2027).
