O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 21, a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto. A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.

“A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. Ademais, a proposição determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos, e, também, qualifica mulheres em áreas estratégicas, com o intuito de contribuir para a ascensão profissional e o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade”. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira, dia 20, durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), um “cessar-fogo imediato” na guerra entre Rússia e Ucrânia, no leste europeu.

Durante pronunciamento na abertura do evento em Nova York, nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que a solução para o conflito, que já dura quase sete meses, será alcançada somente com “negociação” e “diálogo”. Ele acrescentou que o Brasil é contra o “isolamento” diplomático e econômico dos envolvidos, que foi pedido pelo governo ucraniano e defendido por outras nações.

“Diante do conflito em si, o Brasil tem se pautado pelos princípios do direito internacional e da Carta da ONU. Princípios que estão consagrados também na nossa Constituição. Defendemos um cessar-fogo imediato, a proteção de civis e não-combatentes, a preservação da infraestrutura crítica para assistência à população e a manutenção de todos os canais de diálogo entre as partes em conflito”, declarou.

Metro1

O Ministério da Defesa informou nesta terça-feira, dia 20, que vai apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o envio de tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro.

O trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia. O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação.

No sábado, dia 17, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de tribunais regionais eleitorais e autorizou o envio de militares das Forças Armadas para reforçar a segurança do pleito em 561 localidades de 11 estados. A medida foi referendada, por unanimidade, pelo plenário do TSE em sessão desta terça, à noite.

Agência Brasil