O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, dia 3, a soltura do tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro atendeu a um pedido dos advogados de Cid, que nega qualquer tentativa de obstrução das investigações e sustenta que a prisão é “desnecessária”. Ele estava preso desde o dia 22 de março após aparecer em áudios criticando a forma como a Polícia Federal conduziu a sua delação premiada.

Cid é considerado uma das principais peças sobre a investigação de golpe em 2022, envolvendo Jair Bolsonaro (PL). A delação premiada foi firmada em setembro passado e segue sob sigilo.

Metro1

Em conversa com a equipe ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regulamentação das mídias digitais e a reforma tributária sobre a renda são prioridades para o Palácio do Planalto neste ano.

Esses pontos devem estar presentes na mensagem ao Congresso Nacional que deve ser lida na segunda-feira, dia 05, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no retorno dos trabalhos legislativos. Além disso, o presidente avalia a necessidade urgente de se provar alguma medida com regras para as redes sociais e a inteligência artificial antes das eleições municipais deste ano.

O receio do presidente é que a disseminação de notícias falsas favoreça candidaturas de direita. Com isso, a pauta sobre regulamentação da inteligência artificial tem apoio tanto de Lula quando da Câmara dos Deputados, Arthur Lila (PP-AL), como do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (mais…)

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou a possibilidade de unidades prisionais e socioeducativas serem privatizadas. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida abre mais espaço “para a infiltração do crime organizado” no setor público.

Para 86 órgãos públicos e entidades da sociedade civil contrários à concessão da gestão de unidades prisionais e socioeducativas à iniciativa privada, em setembro de 2023 havia no Brasil mais de 30 unidades prisionais administradas por grupos particulares.

E outros tantos projetos de privatização estavam em curso, como o do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, leiloado pelo governo gaúcho em outubro do ano passado, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e atual senador Flávio Dino (PSB-MA) protocolou, nesta sexta-feira, dia 02, um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos e outras estruturas nos arredores de quartéis e áreas militares. Este é o 1º projeto protocolado por Dino enquanto senador pelo Maranhão. Ele vai exercer o cargo até o dia 22 de fevereiro, quando vai assumir o posto de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto do projeto diz que devem ser observados protocolos específicos de segurança em um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis. Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.

Nesta quinta-feira, 1º, Dino declarou no evento de posse de Ricardo Lewandowski como sucessor no comando do Ministério da Justiça que pretende apresentar cinco propostas legislativas no Senado.

Metro1