A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras.

A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria. Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste.

Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: UPB

A recriação do Ministério das Comunicações (MCom), em 2020, propiciou avanços importantes para o setor de radiodifusão. Ao longo da gestão, foram adotadas uma série de medidas e publicadas portarias que contribuíram para desburocratizar processos e ampliar a oferta de serviços por todo o país. A Secretaria de Radiodifusão (Serad) do MCom analisou mais de 36 mil documentos que tratam, principalmente, de outorgas para serviços de TV, rádios e migração OM-FM.

As ações beneficiam radiodifusores e a população, que cada vez mais tem acesso à informação com qualidade. Assim, no ano em que o rádio completou 100 anos, o setor sai mais fortalecido e preparado para se manter pelas próximas décadas como um meio de comunicação relevante para os brasileiros. “Foi uma entrega de todo o time que temos no Ministério e ouvindo a todas as entidades. Acredito que demos mais vida longa para este ramo que é tão importante”, enfatiza o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Com iniciativas, como a criação do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) das Rádios Comunitárias, o MCom ampliou a capilaridade do rádio: novas emissoras poderão ser ativadas em localidades que não contam com rádios FM ou com o serviço comunitário. O Ministério também executou ações para garantir que aparelhos celulares contem com receptores FM. (mais…)

Como parte das ações comemorativas ao Dia Nacional da Família, celebrado nesta quinta-feira (08), em Brasília (DF), o Estado brasileiro repassou simbolicamente à Hungria o cargo de secretariado do chamado Consenso de Genebra, documento assinado por 36 países contrários à adoção de leis internacionais pró-aborto. Ele fortalece a habilidade dos países de fazerem suas próprias leis de proteção da vida desde a concepção.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, fez o apelo para que o governo Húngaro dê continuidade aos princípios listados na Declaração do Consenso de Genebra, acordada há dois anos. “Acredito que Brasil e Hungria estão alinhados aos valores fundamentais relacionados à defesa da vida desde a concepção e o fortalecimento da família. Desejo sucesso ao governo Húngaro nessa missão de guardião do Consenso de Genebra e que possamos continuar expandindo as adesões a esse instrumento tão importante para a proteção da vida de mães e de bebês ao redor do mundo”, propôs a ministra.

O embaixador da Hungria no Brasil, Zoltán Szentgyörgyi, afirmou que o governo húngaro segue comprometido com a pauta pró-vida e em defesa das mulheres. “Em março deste ano, celebramos a eleição da nossa primeira presidente mulher, Katalin Novák, que anteriormente foi ministra dos assuntos da Família, em meu país. Seguiremos na vanguarda para trabalhar em defesa da família e da vida, apresentando os nossos resultados aos demais países”, adiantou.  (mais…)

De acordo com a astrologia, o ano de 2023 trará um aumento de vitalidade, animação, e a necessidade de se pesar prós e contras de absolutamente tudo. “Pode até haver alguma contradição no ar, mas isso é parte dos compromissos do ano. Será uma oportunidade de colocar a vida de volta nos trilhos”. É o que revela Denny Heide, astrólogo e terapeuta sensitivo de Meu Astro.

Denny – que previu a vitória eleitoral do ex-presidente Lula em maio de 2022 – assina as previsões para 2023 e explica como chega a essas conclusões com base astrológica.

“Eu trabalho com a análise e comparação de vários mapas astrais nas previsões: a Revolução Solar – que é o aniversário astrológico do país – a energia da hora da virada (Réveillon), e a entrada do Sol no grau zero de Áries”, explica o profissional, que também é jornalista.

O Que Podemos Esperar de 2023? (mais…)

O próximo ministro da Justiça no governo Lula, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que pretende apresentar um projeto de decreto para restringir o acesso a armas.

O atual senador Dino disse ser preciso uma nova legislação sobre o acesso às armas de fogo e citou mudanças no funcionamento de clubes de tiro, como por exemplo, encurtando prazos de registros de arma.

Dino foi o quarto ministro a ser anunciado pelo presidente eleito Lula, na sexta-feira (9), durante entrevista coletiva na sede do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias