Números de celulares de todo o país terão nove dígitos a partir do dia 6

Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

A partir do dia 6 de novembro, o nono dígito deverá ser acrescentado também para os telefones das regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina, e para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, no Rio Grande do Sul. Essa é a última etapa de implantação do nono dígito, que começou em 2012, por São Paulo. Quem mora na Bahia não precisa fazer o acréscimo.

Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares será preciso discar o 9 antes do número do telefone. Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular. (Agência Brasil) (mais…)

Contas de luz ficarão mais caras em novembro; saiba quanto

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mais cara do que a energia de hidrelétricas.

A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. (Agência Brasil) (mais…)

Pessoas físicas podem financiar construções do Minha Casa, Minha Vida até 2017

Pessoas físicas poderão financiar construção de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2017. A Portaria 539/2016, publicada nessa sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, estabelece regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados ao menos uma vez pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou, por meio de nota, que a medida atende às diversas manifestações realizadas no Brasil, especialmente de pequenos construtores, que alegaram preocupação com as regras estabelecidas pelo governo anterior. Continue lendo» (mais…)

Divulgada primeira lista das emissoras prontas para migração de AM para FM

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta quarta-feira (19), a primeira lista com 144 emissoras que já estão prontas para migrar do AM para o FM. A previsão é que haja a divulgação de outras listas, totalizando mais de 350 emissoras.

Todas as emissoras que constam da primeira lista já estão convocadas para assinar o termo aditivo em 7 de novembro, quando se comemora o Dia do Radialista. A solenidade de assinatura será no Palácio do Planalto, a partir das 10h, e terá a presença do presidente Michel Temer e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.

O estado de Minas Gerais tem o maior número de emissoras aptas para a migração, com 15 rádios. Em seguida, estão as emissoras do Ceará (12), Mato Grosso (11), Bahia (11), Paraná (10), Santa Catarina (10), São Paulo (10) e Rio Grande do Norte (8), além das rádios dos demais estados constantes da lista.

Para facilitar o acesso ao Palácio do Planalto, as emissoras deverão confirmar presença, junto à ABERT, o mais breve possível, indicando o nome do participante, identidade e CPF. Posteriormente, deverão informar os dados ao Ministério das Comunicações, onde será concluído o processo de assinatura.

De acordo com a lista divulgada, 48 emissoras já receberam o boleto e ainda não efetuaram o pagamento da diferença de outorga. A ABERT alerta que os radiodifusores interessados em assinar o termo aditivo junto ao MCTIC devem realizar o pagamento do boleto imediatamente. (RCR/TudoRádio).fr07

Confira aqui a primeira lista das emissoras prontas para migrar e das emissoras que já receberam o boleto:

Moro agenda audiências em processo da Lava Jato contra Lula

As primeiras audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Lula foram agendadas pelo juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira (28).

Entre as testemunhas que serão ouvidas durante as audiências de acusação, entre os dias 21 e 25 de novembro, estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

Lula pode pedir dispensa da participação. No último dia 20 de setembro, o magistrado aceitou, na íntegra, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista e outras sete pessoas. A peça inclui três contratos da OAS com a Petrobras e acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em propina. Continue lendo» (mais…)

22,5% dos brasileiros não sabem o que farão com a 1ª parcela do 13º

Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) feita entre os dias 1º e 12 de outubro em todo o país mostra que 22,5% dos brasileiros não sabem como aplicarão a 1ª parcela do 13º salário. É o dobro do ano passado, quando os indecisos somavam 11,8%.

“Esse resultado gera incerteza sobre o desempenho do Natal. O varejo poderá ser beneficiado se os indecisos resolverem comprar”, diz Alencar Burti. Segundo ele, para que isso se concretize, o comércio precisa focar em ofertas, promoções e descontos, a fim de atrair quem está indeciso.

A enquete da ACSP aponta que 42,5% dos consumidores usarão a primeira parcela para quitar débitos – situação estável frente ao ano passado (41,2%). Os que têm intenção de guardar o dinheiro somam 20%, contra 29,4% no ano passado. Já os que vão gastar com presentes são 5% (8,8% em 2015).  Os que utilizarão o benefício para viajar são 2,5%, sendo que no ano passado eram 5,9%. (G1) (mais…)

Para 76% da população é ‘fácil desobedecer à lei no Brasil’, diz pesquisa

O relatório Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, divulgado nesta sexta-feira, 28, aponta que 76% da população afirma ser ‘fácil desobedecer à lei no Brasil’.

Os dados indicam ainda que 81% dos entrevistados afirmam que sempre que possível as pessoas escolhem dar um ‘jeitinho’ em vez de seguir as leis.

Já 59% dos entrevistados consideram haver poucas razões para uma pessoa seguir a lei no Brasil. As respostas foram dadas no âmbito da ‘Percepção sobre a obediência às leis no Brasil’. (Estadão) (mais…)

PEC 241 protege gastos com saúde e educação, diz secretária do Tesouro

A proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 241) protege as despesas com saúde e educação, dIsse nesta quinta-feira (27) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, a proposta traz avanços em relação aos limites constitucionais atuais ao assegurar o cumprimento de pagamentos mínimos para as duas áreas.

“É importante explicar que a PEC trata do teto de gastos públicos como um todo, mas estabelece um piso para a Saúde e a Educação. Isso foi feito justamente para garantir um patamar mínimo de gastos e proteger as duas áreas”, disse a secretária ao explicar o déficit primário recorde de R$ 25,3 bilhões em setembro.

Segundo Ana Paula, a PEC traz um avanço em relação aos limites mínimos de gastos em vigor para a saúde e a educação. Enquanto atualmente as vinculações de receitas tratam de empenhos (autorizações de gastos) para as duas áreas, a proposta aprovada pela Câmara na terça-feira (25) estabelece os pisos com base no valor efetivamente executado. Continue lendo»» (mais…)

Supremo considera legítimo corte de salário de servidores em greve

Servidores públicos em greve poderão ter o salário cortado desde o começo da paralisação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considerou a possibilidade legítima nesta quinta-feira (27). A decisão, tomada no julgamento de um recurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), deve ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em situações semelhantes.

Nos casos em que o movimento for motivado por conduta ilegal do órgão público, como o atraso no pagamento dos vencimentos, não poderá haver o corte. Mesmo com a autorização para o corte imediato do salário, os ministros do STF deixaram aberta a possibilidade de reposição do pagamento caso haja acordo para compensação das horas paradas. (G1 e Bahia.ba) (mais…)

Temer ironiza manifestantes: ‘Quem sabe arrumam empregos’

O presidente da República Michel Temer ironizou manifestantes de centrais sindicais posicionados em frente ao Palácio do Planalto desde a última segunda-feira (24) em protesto contra a reforma trabalhista. Em cerimônia sobre projetos para micro e pequenas empresas, Temer comparou as vuvuzelas tocadas pelos manifestantes a aplausos e pediu aos presentes que arranjassem trabalho para aqueles que protestavam.

“Eu verifico que lá fora, aqueles que não puderam entrar para comemorar esse grande ato do governo, com sua vuvuzelas, também aplaudem esse grande momento do governo federal”, declarou o presidente.

Posteriormente, Temer voltou a ironizar: “Como são muitos dos pequenos empresários, microempresários, médios empresários, parceiros dos cabeleireiros, entre outros que estão aqui, quem sabe quando os senhores saírem, os senhores convidam aqueles que estão lá fora. Porque, se não tem emprego, quem sabe arrumam empregos. É uma forma muito adequada”. (O Globo e Bahia.ba) (mais…)

Maioria do STF rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública.

Em julgamento nesta quarta-feira (26), sete dos 11 ministros votaram contra a chamada “desaposentação”. O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010. Se o recálculo dos benefícios fosse aprovado, a Advocacia Geral da União (AGU) estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

Os ministros deverão definir o que ocorrerá com as pessoas que obtiveram nas demais instâncias judiciais uma pensão maior com base nas novas contribuições. Segundo a AGU, há pelo menos 182 mil processos parados que aguardam uma decisão do STF, que valerá para todos os casos. (Bahia.ba) (mais…)

MP pede cassação da mãe de Wesley Safadão

O Ministério Público Eleitoral no Ceará pediu a cassação do registro de candidatura de Antônio Cláudio e Dona Bill, eleitos respectivamente prefeito e vice-prefeita de Aracoiaba nas últimas eleições municipais. Dona Bill é mãe do cantor Wesley Safadão. A candidatura dos dois já havia sido cassada após denúncias de abuso de poder econômico e político, mas a chapa recorreu e obteve um efeito suspensivo.

Em novo pedido, o procurador eleitoral Marcelo Mesquito solicitou ao TRE que casse a candidatura de Antônio Cláudio e Dona Bill. O prefeito eleito afirma que as denúncias se tratam de “mentiras e ilações maliciosas” feitas pela oposição.

“Está provado que as falsas denúncias feitas pela oposição não passam de uma tentativa desesperada de atacar a gestão liderada pelo Prefeito Antônio Cláudio, reconhecido como um dos melhores prefeitos do Ceará por quatro vezes”, declarou Antônio Cláudio. (G1 e bahia.ba) (mais…)

Para petistas, decisão da ONU mostra que Moro ‘persegue’ Lula

Parlamentares do PT afirmaram nesta quarta-feira, 26, que a decisão da ONU de aceitar analisar a queixa apresentada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Estado brasileiro mostra que ele tem sido perseguido politicamente pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

“Isso corrobora com o que nós temos denunciando há muito tempo: que há uma perseguição sem precedentes ao ex-presidente Lula”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que também é ré na Lava Jato.

Segundo o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o Estado brasileiro, especialmente o Judiciário, terá dois meses para mandar esclarecimentos às Nações Unidas. “Esse fato dá ainda mais repercussão internacional em relação às arbitrariedades e perseguição política cometidas contra o ex-presidente”, disse.

O caso foi apresentado à ONU no final de julho. O processo poderia ter sido rejeitado, mas a entidade optou por aceitar os documentos e dar seguimento. A decisão, porém, não significa uma tomada de posição das Nações Unidas, em relação ao conteúdo da queixa, que ainda será analisada.

No dossiê enviado à Genebra, os advogados de Lula denunciam Moro e os procuradores da Lava Jato por “abuso de poder”. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Desembargador rejeita pedido de Palocci e fica na Lava Jato

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), rejeitou hoje, em decisão liminar, a exceção de suspeição criminal movida pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). As informações foram divulgadas pelo TRF4 (50434933120164040000/TRF).

Palocci foi preso na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. A Procuradoria da República e a Polícia Federal sustentam que o ex-ministro captou R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht e repassou parte desse valor para o PT. A defesa de Palocci nega enfaticamente atos ilícitos a ele atribuídos.

O desembargador Gebran rejeitou ainda exceção de suspeição movida por Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, que também foi preso na Omertà. A exceção de suspeição agora será submetida a julgamento de mérito. Até essa sessão, ainda sem data marcada, os processos relacionados à Lava Jato seguem sendo analisados por Gebran normalmente. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Ligações interurbanas ficarão mais baratas em 587 municípios

As ligações entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser consideradas interurbanos e passarão a ter o custo de ligação local a partir do próximo domingo (30). Na Bahia, o benefício para o consumidor atingirá 23 cidades: Amélia Rodrigues, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho para interurbanos com DDD 75.

Camaçari, Candeias, Dias D’ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Vera Cruz para interurbanos com DDD 71. Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho para interurbanos com DDD 74.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa mudança deverá proporcionar uma redução de cerca de 60% no custo da ligação. A alteração faz parte do novo regulamento sobre áreas locais aprovado pela Anatel e publicado pela agência reguladora em maio deste ano. (Bahia.ba) (mais…)

PEC 241 vai estrangular a educação pública, alerta Bacelar

Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC 241 coloca limites em investimentos públicos na educação, saúde e programas sociais. Para o deputado federal Bacelar (PTN-BA), a medida prejudica o alcance e a qualidade de serviços essenciais oferecidos à população, além de criar dificuldades para o cumprimento de mecanismos já em vigor, como os investimentos no Plano Nacional de Educação (PNE).

“O PNE é uma lei viva, a ser lida, revisitada e, principalmente, observada. O seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Ele é um instrumento de planejamento do nosso Estado Democrático de Direito, que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor.

Se a PEC 241 já estivesse em vigor, desde 2010, somente o governo federal teria deixado de investir 73,6 bilhões de reais em manutenção e desenvolvimento do ensino, em valores correntes; em valores corrigidos, seriam mais de R$ 89 bilhões que a educação deixaria de receber”, alertou Bacelar. (ASCOM) (mais…)

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