Por Dra. Karina Gutierrez – advogada.

Tradicionalmente marcada por grandes ofertas, o Dia do Consumidor, que oficialmente começa em 15 de março, já está movimentando o comércio nacional. Famosa pelas grandes promoções e descontos, a data também demanda atenção redobrada de consumidores e órgãos fiscalizadores, a fim de garantir que as ofertas divulgadas sejam verdadeiras e que os direitos sejam respeitados.

Segundo levantamento da TransUnion divulgado em 2025, cerca de 40% dos brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet, e 10% afirmam ter caído em golpes, com perda média de R$ 6.311 por vítima.

Diante do aumento no volume de compras durante o período, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ganha ainda mais relevância, servindo como base para garantir que as práticas comerciais sigam princípios de transparência. Órgãos de defesa, como o Procon, também intensificam a fiscalização durante o período, monitorando sites e estabelecimentos físicos para identificar possíveis irregularidades. (mais…)

Por Sabrina Batista – advogada. 

Quando nasce uma criança com deficiência ou necessidades especiais, muitas mães precisam reformular não apenas o conceito de maternidade, mas também a própria vida. No Brasil, essas mulheres — chamadas de mães atípicas — enfrentam desafios que vão da busca por diagnóstico e tratamentos à luta permanente por direitos básicos de saúde, educação e inclusão social.

Apesar de avanços importantes na legislação brasileira voltada às pessoas com deficiência, a realidade ainda é marcada por obstáculos que começam muitas vezes ainda na gestação e seguem ao longo de toda a vida da criança, afetando diretamente a rotina familiar.

‘Infelizmente, ainda vemos violações em vários níveis: desde o acesso a exames na gestação até o direito às terapias e à inclusão escolar’, afirma a advogada Sabrina Batista, sócia do BSF Advogados e mãe atípica.plant

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