Categoria: Justiça

Projeto de lei define quem é dono de meteorito que atingir o Brasil

4 de setembro de 2020 | Ciência | Postado por Hélio Alves
Projeto de lei define quem é dono de meteorito que atingir o Brasil - justica, cienciaImagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay

O Projeto de Lei 4471/20 define regras para a propriedade de meteorito que atingir o solo brasileiro. Pelo texto, ele pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal.

O texto define como meteorito o meteoroide formado por fragmentos de asteroides ou cometas ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres desintegrados que alcança a superfície da Terra.

A proposta, do deputado Alex Santana (PDT-BA), tramita na Câmara. Ele pretende dar tratamento legal e segurança jurídica para o particular que tem a sua propriedade atingida por um meteorito, mas ao mesmo tempo assegurar que o poder público possa estudar o objeto.

Agência Câmara de Noticias

Castro Alves: Câmara segue TCM-BA e rejeita contas de ex-prefeito Cloves Rocha

4 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Castro Alves: Câmara segue TCM-BA e rejeita contas de ex-prefeito Cloves Rocha - politica, justica, destaque, castro-alves, bahiaFoto: Reprodução/ YouTube/ TV SAJ

O ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo baiano, Cloves Rocha, teve as contas de 2011 rejeitadas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (03), pela Câmara de Vereadores da cidade.

A votação ocorreu em sessão especial para apreciação do parecer do tribunal de contas da Bahia (TCM-BA). Dez legisladores votaram a favor da rejeição. Apenas um vereador se ausentou da sessão.

Com a desaprovação das contas, o ex-gestor continua inelegível por oito anos. Ainda segundo o site, Cloves Rocha teve cinco contas rejeitadas durante o mandato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Redação: Bahia Noticias | Informações: Bahia 10

Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas

3 de setembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas - justica, brasilFoto: Isac Nóbrega/ PR

O Senado aprovou nesta quarta-feira (02), um projeto que endurece o controle de barragens e estipula em até R$ 1 bilhão o valor da multa administrativa para empresas que descumprirem normas de segurança.

O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto é uma resposta às tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, provocadas pelo rompimento de barragens da empresa Vale.

Em fevereiro de 2019, o Senado havia estipulado que a multa poderia chegar a R$ 10 bilhões, mas o texto foi alterado na Câmara em maio do ano passado. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) votou a favor do projeto.

Metro1

Reforma administrativa não altera regras para juízes, parlamentares e militares

3 de setembro de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Reforma administrativa não altera regras para juízes, parlamentares e militares - justica, economiaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa do governo apresentada nesta quinta-feira (03), na Câmara não afeta juízes, promotores, parlamentares nem militares.

“A proposta de reforma administrativa abrange servidores dos três Poderes, mas não se estende aos membros dos três poderes. O presidente não pode definir normas para membros dos Poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada, e é uma decisão do Congresso ou do envio de um projeto pelo próprio Poder”, disse o secretário de especial-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin.

Sobre a não inclusão dos militares o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, disse que eles “não estão incluídos nessa transformação” porque “estamos falando de servidores públicos e os militares não se enquadram nessa classificação.”

Metro1

Câmara aprova PL que dobra pena de corrupção na pandemia

2 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova PL que dobra pena de corrupção na pandemia - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01), um projeto que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade pública. O projeto vai agora para votação no Senado.

Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer. Além dos crimes contra a administração pública, como corrupção, o crime de associação criminosa também teria a pena dobrada.

O projeto é assinado por diversos deputados, entre eles Adriana Ventura (NOVO-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Coronel Armando (PSL-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), General Peternelli (PSL-SP), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). Posicionaram-se contra o projeto alguns partidos, como o PSOL e o PT, sob o argumento de que ele é punitivista e não resolve a raiz do problema.

Metro1

Santa Inês: Polícia indicia médico por suspeita de estupro contra criança de 10 anos

29 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Um médico foi indiciado por estupro contra uma criança de dez anos em Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi concluído nesta quinta-feira (27), mesmo dia em que foi encaminhado para a Justiça da Bahia.

O registro do caso foi feito no dia 17 de agosto. Depois, a polícia pediu perícia do abuso, tomou o depoimento da vítima e de testemunhas e interrogou o médico. Ainda não se sabe se o médico foi preso nem sobre o que ele disse à polícia.

O artigo 217-A do Código Penal determina que quem mantiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos incorrerá na prática do crime de estupro, com pena prevista de oito a 15 anos de prisão, independente de ter agido com culpa ou dolo.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1