Categoria: Justiça

Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas

3 de setembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Isac Nóbrega/ PR

O Senado aprovou nesta quarta-feira (02), um projeto que endurece o controle de barragens e estipula em até R$ 1 bilhão o valor da multa administrativa para empresas que descumprirem normas de segurança.

O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto é uma resposta às tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, provocadas pelo rompimento de barragens da empresa Vale.

Em fevereiro de 2019, o Senado havia estipulado que a multa poderia chegar a R$ 10 bilhões, mas o texto foi alterado na Câmara em maio do ano passado. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) votou a favor do projeto.

Metro1

Reforma administrativa não altera regras para juízes, parlamentares e militares

3 de setembro de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa do governo apresentada nesta quinta-feira (03), na Câmara não afeta juízes, promotores, parlamentares nem militares.

“A proposta de reforma administrativa abrange servidores dos três Poderes, mas não se estende aos membros dos três poderes. O presidente não pode definir normas para membros dos Poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada, e é uma decisão do Congresso ou do envio de um projeto pelo próprio Poder”, disse o secretário de especial-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin.

Sobre a não inclusão dos militares o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, disse que eles “não estão incluídos nessa transformação” porque “estamos falando de servidores públicos e os militares não se enquadram nessa classificação.”

Metro1

Câmara aprova PL que dobra pena de corrupção na pandemia

2 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01), um projeto que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade pública. O projeto vai agora para votação no Senado.

Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer. Além dos crimes contra a administração pública, como corrupção, o crime de associação criminosa também teria a pena dobrada.

O projeto é assinado por diversos deputados, entre eles Adriana Ventura (NOVO-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Coronel Armando (PSL-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), General Peternelli (PSL-SP), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). Posicionaram-se contra o projeto alguns partidos, como o PSOL e o PT, sob o argumento de que ele é punitivista e não resolve a raiz do problema.

Metro1

Santa Inês: Polícia indicia médico por suspeita de estupro contra criança de 10 anos

29 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Um médico foi indiciado por estupro contra uma criança de dez anos em Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi concluído nesta quinta-feira (27), mesmo dia em que foi encaminhado para a Justiça da Bahia.

O registro do caso foi feito no dia 17 de agosto. Depois, a polícia pediu perícia do abuso, tomou o depoimento da vítima e de testemunhas e interrogou o médico. Ainda não se sabe se o médico foi preso nem sobre o que ele disse à polícia.

O artigo 217-A do Código Penal determina que quem mantiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos incorrerá na prática do crime de estupro, com pena prevista de oito a 15 anos de prisão, independente de ter agido com culpa ou dolo.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1

Porto Seguro: Presidente do TJ-BA derruba sentença que obrigava transferência de presos

28 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa by Ichigo121212 from Pixabay

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, derrubou a liminar que obrigava a transferência de presos de Porto Seguro (BA), para Eunápolis, ambos na Costa do Descobrimento. Antes, uma decisão da Comarca local tinha determinado a transferência de presos com Covid-19, em 24 horas, e dos demais custodiados, no prazo de dez dias. A multa em caso de desobediência seria de R$ 10 mil por dia em cada caso.

O recurso para suspender a decisão foi enviado pelo Estado da Bahia através de posição da Superintendência de Gestão Prisional (Seap). Segundo o órgão, a transferência dos custodiados causaria risco à saúde pública, devido ao aumento da probabilidade de contaminação pela Covid-19 no Conjunto Penal de Eunápolis, unidade que “não apresenta, até o momento, registro de interno ou servidor diagnosticado com o coronavírus”.

Além disso, o estado baiano alegou que a decisão de primeira instância interfere nas políticas sanitárias já implementadas no combate à doença no sistema carcerário, caso da carceragem de Eunápolis, o que coloca em risco a saúde dos mais de 600 presos e servidores.

Bahia Noticias

Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou menina de 10 anos

28 de agosto de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay

Um exame de DNA confirmou que o tio de 33 anos estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo.

O resultado revelou que o DNA do acusado é compatível com o do feto. A análise ficou pronta na última terça-feira (25), e foi enviada ao Ministério Público.

O homem, que é réu pelo crime, está preso desde 18 de agosto. Se for condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. A gestação da criança foi interrompida com autorização da Justiça.

Redação: Metro1 | Informações: Rede Gazeta