Categoria: Justiça

STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus

16 de dezembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus - justica, brasilFoto: Ricardo Stuckert/ EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (16), o julgamento de duas ações sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus. Uma delas autoriza a obrigação da imunização nacional e a outra, a proibição da vacina obrigatória no país. Em caso positivo, quem recusar a vacina poderá ser punido ou ter o acesso negado a serviços.

O presidente do STF, Luiz Fux, determinou que o tema seja debatido em plenário físico, onde o julgamento acontece por videoconferência, onde duas outras ações do ministro do Tribunal, Ricardo Lewandowski também serão julgadas. O ministro exigiu a adição de mais informações, como a data de início e término, no plano prévio de vacinação enviado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (11).

O novo plano foi entregue na última terça-feira (15), pela Advocacia-Geral da União (AGU), junto com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Ele não determinou uma data específica, mas prevê o início da vacinação no país cinco dias após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e duração de 16 meses.

Metro1

Decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em bares de Belo Horizonte

7 de dezembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em bares de Belo Horizonte - justica, brasilImagem de Marcelo Ikeda Tchelão por Pixabay

Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 7, o decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Belo Horizonte, no estado de Minhas Gerais. A decisão, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 4, foi tomada pela prefeitura da capital mineira devido à tendência de alta no número de casos confirmados de Covid-19 nas últimas semanas. Outros alimentos e bebidas ainda podem ser consumidos nos locais.

Segundo a prefeitura, o objetivo é “diminuir a circulação de pessoas, ampliar o distanciamento social e conter comportamentos que têm ampliado o risco de contágio”. A restrição vale para qualquer dia e horário de funcionamento, e se aplica também “às feiras públicas ou feiras licenciadas em propriedades públicas e privadas”.

A gestão local ainda informou que suspendeu “o licenciamento de eventos gastronômicos, shows e espetáculos, inclusive a apreciação de pedidos de licenciamentos correspondentes ainda não respondidos pela prefeitura”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Jaquaquara: TJ-BA confirma rejeição de denúncia contra prefeito

7 de dezembro de 2020 | Jaguaquara | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a confirmar nesta segunda-feira (07), a rejeição de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, Jiuliano Martinelli. A medida ocorre após análise do recurso de embargo de declaração emitido pelo parquet.

Segundo o MP-BA, Martinelli teria cometido crime de responsabilidade na contratação, sem licitação, de software do Instituto Municipal de Administração Pública [Imap], com a justificativa de garantir acesso à população de atos oficiais da prefeitura. O contrato foi feito em 2013 na primeira gestão do prefeito com validade para o ano seguinte, 2014.

Para a acusação, a dispensa de licitação não teria fundamento pelo fato de o Imap ser uma empresa particular que explora comercialmente a venda de publicação de diário oficial próprio. Na decisão desta segunda, o desembargador Antonio Cunha Cavalcanti manteve a decisão do TJ-BA. O Tribunal considerou não suficiência de provas para que a denúncia fosse recebida e assim, o prefeito tornar-se réu na ação.

Bahia Noticias

STJ prorroga até fevereiro julgamentos por videoconferência

3 de dezembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STJ prorroga até fevereiro julgamentos por videoconferência - justicaFoto: Ricardo Stuckert / EBC

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas. Desde abril, além das sessões por videoconferência, o STJ implementou diversas medidas de afastamento social, determinando o teletrabalho para todos os servidores, por exemplo.

Desde então, todos os serviços prestados pelo tribunal passaram a ser feitos pela internet. No mês passado, o STJ foi alvo de um ataque hacker que paralisou os trabalhos da Corte, interrompendo julgamentos por videoconferência que eram transmitidos ao vivo pela internet. Foram necessárias cerca de duas semanas para restabelecer todos os sistemas a partir de backups.

A Polícia Federal apura a invasão em um inquérito sigiloso. O STJ julga recursos especiais, nas esferas penal e cível, provenientes de todo o Brasil. O tribunal é responsável por dirimir controvérsias e uniformizar a aplicação das leis em território nacional e também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores e desembargadores.

Agência Brasil

Embraer sofre ataque cibernético e investiga ação e impactos

1 de dezembro de 2020 | Internet | Postado por Hélio Alves
Embraer sofre ataque cibernético e investiga ação e impactos - justica, internetImagem ilustrativa | Foto: Antônio Milena/ Agência Brasil

A Embraer emitiu comunicado informando que seus sistemas de tecnologia da informação sofreram um ataque cibernético que resultou na divulgação, na madrugada de segunda-feira (30), de dados atribuídos à companhia. Segundo a empresa, o ataque ocorreu no último dia 25 e deixou sem acesso um ambiente de arquivos da companhia.

“Em razão do ocorrido, imediatamente a companhia iniciou os procedimentos de investigação e resposta ao evento, bem como procedeu proativamente ao isolamento de alguns de seus sistemas para proteção do ambiente, acarretando impacto temporário em algumas operações”, diz o texto do comunicado, divulgado na segunda-feira (30).

De acordo com a Embraer, a empresa está operando com alguns sistemas em regime de contingência, o que não causa impactos relevantes sobre suas atividades. “A Companhia está empreendendo todos os seus esforços para investigar as circunstâncias do ataque, avaliar se existem impactos sobre seus negócios e terceiros, e determinar as medidas a serem tomadas”.

Agência Brasil

TCM rejeita contas de Valença e outras quatro prefeituras

26 de novembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
TCM rejeita contas de Valença e outras quatro prefeituras - valenca, justica, economia, bahiaNa foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (26), as contas do prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2019, e as contas do mesmo ano de outras quatro prefeituras: Glória, Itapitanga, Ribeira do Amparo e Sátiro Dias. Cabe recurso das decisões. Segundo a Corte, o prefeito Ricardo Silva Moura, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valença, imputando ao prefeito Ricardo uma multa no valor de R$72 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na LRF. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Ainda segundo o TCM, a despesa total com pessoal da prefeitura de Valença alcançou R$117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$8.363.046,45. (mais…)