Categoria: Justiça

Lula pede penhora de R$ 815 mil da OAS para reaver cotas de apartamento no Guarujá

8 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Lula pede penhora de R$ 815 mil da OAS para reaver cotas de apartamento no Guarujá - justicaFoto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares, no Guarujá, em São Paulo, que ficou nacionalmente conhecido no “caso tríplex”. De acordo com informação do Consultor Jurídico, a solicitação ocorreu após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.

Segundo a publicação, os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e André Oliveira argumentam em petição que a ausência de recursos é prova clara de abuso da personalidade jurídica. Assim, o ex-presidente requer a penhora de R$ 815.344,30 nas contas bancárias da filial da executada OAS a ser realizado via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Na última terça-feira, dia 07, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo envolvendo o tríplex atribuído a Lula no Guarujá. O parquet avalia que o ex-presidente já alcançou os 76 anos, e que o reinício do processo em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

Em março deste ano, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o hoje presidenciável e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro (Podemos) foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex quando era juiz da operação Lava Jato em Curitiba. O caso provocou a prisão do ex-presidente às vésperas da eleição de 2018. A decisão tomada no âmbito do Habeas Corpus 164.493 acabou sendo estendida posteriormente a outros casos em que o lavajatista atuou envolvendo o petista. Após a notícia do reconhecimento da prescrição, Moro usou suas redes sociais para falar em “manobras jurídicas”, e defender que crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis.

Bocão News

Tribunal Regional Federal anula condenação contra Eduardo Cunha

8 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Tribunal Regional Federal anula condenação contra Eduardo Cunha - politica, justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Câmara

A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) anulou uma condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nesta terça-feira, dia 07. O ex-deputado é acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele foi realizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão ocorreu em sessão secreta realizada pela corte. Cunha foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente, assim que ele deixou o cargo de parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O TRF-1 entendeu que a tramitação do caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com isso, o processo volta à estaca zero. Além dele, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teve a condenação revogada.

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”, informaram os advogados de Cunha, em nota. O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que o cliente é inocente e que suas ações devem ser julgadas pelo povo do Rio Grande do Norte, estado pelo qual ele pretende concorrer à eleição.

Bahia.Ba

Salinas da Margarida: Homem é condenado a 51 anos de prisão por estuprar e matar enteado

6 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Salinas da Margarida: Homem é condenado a 51 anos de prisão por estuprar e matar enteado - salinas-da-margarida, justica, bahiaImage by 3D Animation Production Company from Pixabay

O Tribunal do Júri condenou um homem a 51 anos, um mês e 16 dias de prisão em regime fechado pelo estupro e homicídio de uma criança de oito anos no Município de Salinas da Margarida (BA). O réu também foi condenado ao pagamento de multa.

O homicídio ocorreu no dia 22 de janeiro de 2019, por volta das 18h, no interior da residência da vítima. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Lucas da Silva Velloso Santana. O réu Celso Pereira Bispo era padrasto da criança.

Conforme consta na denúncia, ele arrastou a criança para os fundos da residência e a estuprou, ocultando em seguida seu cadáver. O Júri, realizado na comarca de Nazaré, foi presidido pela juíza Camila Soares Santana.

Bahia Noticias

Facebook é multado em R$11 milhões por apagão ocorrido em outubro

4 de dezembro de 2021 | Internet | Postado por Hélio Alves

Em decorrência do apagão nas redes sociais, ocorrido no dia 4 de outubro, em que os aplicativos pertencentes ao Facebook ficaram horas fora do ar, o Procon-SP multou a empresa em R$11 milhões.

Durante seis horas inativos, mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, outros 90 mil usuários do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp foram afetados. A multa do Procon-SP refere-se à má prestação de serviço por parte do Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais citadas acima, no país. A empresa ainda tem o direito de apresentar defesa.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor e afirma que a empresa apresentará sua defesa em breve. Ainda de acordo com o Procon-SP, foram analisadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, WhatsApp e Instagram, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa.

Metro1

Feira de Santana: Homem que matou namorada é condenado a 20 anos de prisão

4 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Feira de Santana: Homem que matou namorada é condenado a 20 anos de prisão - justica, feira-de-santana, bahiaImage by 3D Animation Production Company from Pixabay

Um homem foi condenado a 20 anos e cinco meses de prisão pelo crime de feminicídio em Feira de Santana, na Bahia. Ele foi acusado de matar a namorada a golpes de faca em janeiro de 2020.

De acordo com o Ministério Público, Evilásio da Silva Maciel, de 37 anos, teria matado a namorada, Silvia Nunes Santos, após vê-la dançando com uma roupa curta.

O julgamento ocorreu na última quinta-feira, dia 02, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. Ainda conforme as informações, o MP acredita que não há possibilidade de novo júri.

Redação: Bahia Noticias | Informações: TV Subaé

Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente

4 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente - politica, justicaFoto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 03, a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês).

No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro.

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão. A redação entrou em contato com a Presidência da República e aguarda retorno.

Agência Brasil