Uma lei complementar do governo federal, que estabeleceu estado de calamidade no País por conta da pandemia do novo coronavírus, suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos em todo o território nacional.
Com isso, o certame para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino, cuja validade se encerrava no dia 19 de junho, terá seus trâmites suspensos. A determinação em âmbito estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (13), na Portaria conjunta N° 019 das secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC).
De acordo com a publicação, que poderá ser consultada no DOE e no Portal do Servidor, a contagem do prazo de validade deste concurso público volta a correr a partir do término do período de calamidade pública. A portaria conjunta está em consonância com o artigo 10º da Lei Complementar n° 173/2020. (mais…)


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