Direitos trabalhistas que poucos conhecem

Crédito da imagem: Wayhomestudio/ Freepik

Muitos trabalhadores conhecem somente os direitos mais básicos, como salário, férias e décimo terceiro, sendo os que estão bem presentes no cotidiano do trabalho. No entanto, a legislação trabalhista brasileira garante uma série de benefícios que vão muito além disso e que podem fazer diferença no bolso e na qualidade de vida de quem trabalha.

Por isso, entender os direitos trabalhistas é importante para que todo profissional consiga ter segurança e transparência em sua jornada. A seguir, entenda o que são direitos trabalhistas, quais são os que estão garantidos por lei e conheça os direitos que muitas vezes passam despercebidos, mas que podem ser exigidos quando necessário.

O que são direitos trabalhistas e por que vão além do salário

Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que buscam garantir proteção ao trabalhador no ambiente de trabalho.

Eles foram criados para proteger a relação entre empregado e empregador, assegurando condições dignas de trabalho e prevenir abusos, visto que esses direitos asseguram condições, como um espaço de trabalho saudável e livre de discriminação, remuneração justa e limites adequados de jornada. (mais…)

Após 10 anos, lei que regula participação de pacientes em estudos de novas drogas e vacinas entra em vigor

Imagem de Belova59 do Pixabay

Já está em vigor no Brasil a Lei 14.874/2024 que estabelece requisitos para a condução da pesquisa clínica, incluindo a necessidade de aprovação ética, consentimento informado dos participantes e transparência dos dados. A Lei visa garantir a segurança dos participantes e a integridade dos resultados das pesquisas.

A Pesquisa Clínica é quando são realizados testes com humanos para saber se de fato um novo tratamento, medicamento ou vacina é eficaz e seguro. O Brasil comemorou a sanção da Lei que levou quase 10 anos de amplas discussões no Congresso para ser aprovada, no entanto, ainda esbarra na falta de diretrizes sobre sua regulamentação.

Fernando de Rezende Francisco, gerente executivo da ABRACRO (Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica) explica que, apesar da aprovação da Lei, o cenário da Pesquisa Clínica no país atualmente é de instabilidade, já que a lei pode ser regulamentada daqui um ano, dois ou até mais. (mais…)

ARTIGO: Os riscos de adquirir lentes de contato pela internet

Imagem de Cindy Parks por Pixabay

Por Dra. Jeanine Dantas – oftalmologista.

Se antigamente as lentes de contato serviam para corrigir alguns problemas oculares de forma precária, com o tempo o dispositivo expandiu sua eficiência e passou a proporcionar uma visão mais natural e ampla para corrigir uma ampla gama de erros refrativos. Isso fez com que as lentes de contato se firmassem como uma opção mais prática para quem não quer depender dos óculos. Ao mesmo tempo, alcançaram um novo tipo de consumidor ao se tornarem um recurso para fins estéticos, oferecendo maior liberdade e autoestima a quem quer modificar a cor dos olhos.

‘Apesar de todas as inovações ocorridas, para usufruir do dispositivo sem riscos para a saúde ocular, é fundamental que o paciente receba a orientação de um profissional especializado’, alerta a Dra. Jeanine Dantas. ‘As lentes de contato são um produto indicado para a saúde dos olhos e mesmo que a finalidade seja estética, é necessário que haja a indicação do modelo mais adequado e que seja feito o acompanhamento durante o período de adaptação, além de consultas de controle de qualidade’, explica a médica.

A oftalmologista chama a atenção para os perigos de comprar lentes pela internet, mesmo com a receita em mãos:

  • adquirir lentes com medidas erradas, o que pode causar desconforto, visão embaçada, dor nos olhos e até danos na córnea;
  • comprar lentes piratas, vencidas ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • receber lentes que foram armazenadas em condições inadequadas de temperatura e higiene e que oferecem risco de contaminação; e.
  • se o produto vier errado ou com defeito, pode ser difícil conseguir a troca ou o reembolso.

*Dra. Jeanine Dantas é oftalmologista do HOPE, Hospital de Olhos de Pernambuco.

ARTIGO: Diagnóstico precoce do câncer de pulmão é decisivo para aumentar chances de sucesso do tratamento

Image by PDPhotos from Pixabay

Por Pedro Leite – cirurgião torácico.

Sem tosse persistente, falta de ar ou dor no peito, a auditora de contas públicas, Renilda Brito Santos (53), descobriu um câncer de pulmão por acaso. O diagnóstico precoce de um adenocarcinoma, no início deste ano, mudou sua rotina e a levou à cirurgia robótica, procedimento minimamente invasivo que garantiu não apenas a remoção do tumor, mas também uma recuperação rápida e menos dolorosa. A técnica utilizada no caso de Renilda envolve o uso de um robô que amplia a visão do cirurgião e permite movimentos mais precisos. Isso reduz riscos, sangramento, tempo de internação e acelera a recuperação.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão é o tipo mais letal entre os tumores malignos no Brasil, responsável por cerca de 30 mil mortes por ano. Os sintomas costumam aparecer tardiamente, o que dificulta o tratamento em estágios iniciais.

Segundo o cirurgião torácico Pedro Leite, o diagnóstico precoce faz toda a diferença porque quando identificado em fase inicial, as chances de cura podem superar 80%. ‘Por isso, exames de rotina e acompanhamento médico contínuo são fundamentais, especialmente em pessoas com fatores de risco’. Além da cirurgia, o tratamento do câncer de pulmão exige acompanhamento contínuo de especialistas de diferentes áreas. Pneumologistas, oncologistas, cirurgiões torácicos e radioterapeutas costumam atuar em conjunto. (mais…)

ARTIGO: Os principais Transtornos do Desenvolvimento Infantil

Imagem ilustrativa by Esi Grünhagen from Pixabay

Por Luciana Brites, Mestre e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento.

Para entender quais são, primeiro precisamos entender a definição de transtornos de neurodesenvolvimento. São condições que afetam o desenvolvimento infantil, impactando áreas como cognição, comunicação e comportamento. Os principais incluem Transtorno do Espectro Autista (TEA), do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), de Aprendizagem e Motores, além de Deficiência Intelectual.

O TEA é caracterizado por desafios na interação social e comunicação, além de comportamentos repetitivos e interesses restritos. Os sintomas mais comuns são dificuldade em manter contato visual ou interagir socialmente, comportamentos como balançar o corpo ou repetição de palavras e frases. Já o TDAH afeta o controle de funções executivas, como atenção, regulação emocional e impulsividade. Os sintomas envolvem barreiras na manutenção da atenção por longos períodos, como interromper conversas ou agir sem pensar.

A Deficiência Intelectual é caracterizada por prejuízos no desenvolvimento global, incluindo raciocínio lógico, resolução de problemas e habilidades adaptativas. O impacto inclui limitações em realizar tarefas que exigem planejamento e pensamento crítico. Já os Transtornos de Aprendizagem afetam habilidades específicas como leitura, escrita e cálculo. Alguns exemplos incluem dislexia, a dificuldade em decodificar palavras escritas, e discalculia, que envolve obstáculos na compreensão de conceitos matemáticos. (mais…)

ARTIGO: Trabalho aos domingos e feriados: o que muda na Legislação a partir de março de 2026?

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por Débora Figuerêdo – advogada. 

A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, está programada para entrar em vigor em 1º de março de 2026, trazendo significativas mudanças nas normas que regulam o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviço no Brasil.

Ela traz importantes vantagens para os trabalhadores do comércio. Com a nova regra, o trabalho em feriados só poderá ocorrer mediante autorização do sindicato, evitando convocações unilaterais. O direito à folga compensatória ou ao pagamento em dobro permanece garantido, e o empregado que não tiver convenção coletiva autorizando o trabalho pode recusar a escala sem sofrer descontos ou punições. Além disso, a exigência de registro da convenção no eSocial traz mais transparência e previsibilidade para as escalas.

‘Para os empregadores, a medida também oferece benefícios relevantes. Seguir a convenção coletiva garante segurança jurídica, reduzindo o risco de ações trabalhistas por horas extras ou dano moral coletivo’, explica a advogada Dra. Debora Figuerêdo.

(mais…)