Em despacho nesta sexta-feira, dia 11, o juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal, Antônio Oswaldo Scarpa, decidiu rejeitar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Santo Amaro (BA) Ricardo Machado. Mesmo sem ter obrigação, quase cinco anos após o término de seu mandato, Ricardo prestou contas da aplicação dos recursos financeiros recebidos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Em virtude da ausência de justa causa, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa decidiu por rejeitar a denúncia. De acordo com assessores próximos, essa é considerada mais uma vitória de Ricardo, e a Justiça, aos poucos, vem reparado todo o sofrimento e desgaste que o ex-prefeito e sua família sofreram. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Ricardo Machado pela prática de crime contra a ordem tributária, majorado pelo grave dano à coletividade. Em 1º/10/2020, o município de Santo Amaro ofertou representação criminal em desfavor de Ricardo Machado, em virtude de suposta malversação na aplicação de recursos públicos.
Em 19/10/2020, o Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento investigatório criminal (PIC), para apuração. Em 07/01/2021, o MPF ofertou denúncia em desfavor de Ricardo Machado, em virtude da prática de crime de ausência de prestação de contas relativa à aplicação de recursos públicos. Em 15/12/2021, Ricardo Machado apresentou defesa prévia, um relatório do TCM e um relatório do FNDE. Preliminarmente, suscitou a ausência de justa causa, uma vez que o prazo para apresentação de contas se encerrou em 21/10/2018 e o mandato do prefeito se exauriu em 31/12/2016. No mérito, requereu a absolvição por atipicidade da conduta, uma vez que, no sistema de prestação de contas do FNDE, consta que o acusado se encontra adimplente.
Bahia.Ba
Foto: Mateus Pereira/ Secom


Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Juan Lapa
Foto: Marcelo Casal/ Agencia Brasil
Foto: Rebeca Falcão Seagri
Arte: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustartiva de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Léo Bezerra from Pixabay
Foto: André Frutuôso
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Tim Pritchard por Pixabay
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Imagem de Florante Valdez por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Foto: Eduardo Andrade - AscomSDE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darwin Laganzon por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Anastasia Gepp por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Carolyn Booth from Pixabay
Foto tirada em 05/08/2022 | Crédito: Tribuna do Recôncavo
Foto de Djalma Almeida
Foto: Lane Silva
Imagem de Antonio Corigliano do Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Foto de Luciano Almeida
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Foto: PMBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa | Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP
Foto: 36ª CIPM
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Fotos: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Maraux
Arquivo Pessoal
Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Douglas Amaral
Crédito da foto: Lucas Santa Bárbara
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Reconcavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Everson Mayer do Pixabay
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA
Imagem de unknownuserpanama por Pixabay
Imagem de Mohamed Hassan por Pixabay
Foto Feijão Almeida GOVBA
Arte: Divulgação
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Imagem de StockSnap de Pixabay
Leandro Alves/Bahia10.Com.Br
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Antônio Cavalcante/Coperphoto/Sistema FIEB
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto Jamile Amine - Saúde GovBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Imagem de
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Divulgação
Imagem de Angelo Esslinger por Pixabay
Imagem de tookapic por Pixabay
Divulgação
Arquivo Pessoal