Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas. Desde abril, além das sessões por videoconferência, o STJ implementou diversas medidas de afastamento social, determinando o teletrabalho para todos os servidores, por exemplo.

Desde então, todos os serviços prestados pelo tribunal passaram a ser feitos pela internet. No mês passado, o STJ foi alvo de um ataque hacker que paralisou os trabalhos da Corte, interrompendo julgamentos por videoconferência que eram transmitidos ao vivo pela internet. Foram necessárias cerca de duas semanas para restabelecer todos os sistemas a partir de backups.

A Polícia Federal apura a invasão em um inquérito sigiloso. O STJ julga recursos especiais, nas esferas penal e cível, provenientes de todo o Brasil. O tribunal é responsável por dirimir controvérsias e uniformizar a aplicação das leis em território nacional e também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores e desembargadores.

Agência Brasil

A Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo deflagraram na manhã desta quarta-feira (25), uma operação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Batizada de “Black Dolphin”, a ação cumpre 219 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante no Rio por armazenar registro com cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que pode render quatro anos de prisão. O objetivo da ação é localizar arquivos digitais compartilhados na deepweb, onde os criminosos se valem do anonimato para exibir, acessar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil para evitar ação das autoridades.

Segundo a PF, o nome da operação foi escolhido porque investigados afirmam que as leis brasileiras são “ridículas” e que não haveria prisão no país capaz de segurá-los e que, em razão de suas habilidades, somente a colônia 6, prisão na Rússia conhecida como Black Dolphin, seria capaz de detê-los.

Metro1

Um homem negro foi espancado e morto por dois homens brancos no supermercado Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite de quinta-feira, dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra. A vítima foi João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos.

De acordo com o MPT – Ministério Público do Trabalho, nenhuma conduta por parte da vítima justifica as agressões que foram praticadas por empregados encarregados da vigilância privada do hipermercado.

“O episódio demonstra, mais uma vez, o viés racista da abordagem da segurança privada em nosso país, que acumula casos de violência reiterados, em que a cor das vítimas é uma constante”.

Segundo o MPT, a naturalização da violência contra a população negra e a indiferença das pessoas que assistiam às agressões e que deliberadamente não intervieram para fazer cessar os golpes, reforçam a gravidade do ocorrido. (mais…)