Ao avaliar um pedido da defesa de réus da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou pela manutenção das prisões preventivas destes. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, opina por continuarem presos Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro Barreto Santiago e Sérgio Humberto  de Quadros Sampaio. Eles estão presos desde novembro de 2019. O documento é desta quinta-feira (17).

Para o órgão, “é a prisão preventiva a única medida cabível para obstaculizar a transmudação da verdade pelos réus”. No pedido, a defesa recorre à Lei 13.964/19, que prevê a reavaliação das prisões em caráter preventivo a cada 90 dias.  A investigação deflagrada naquele ano apura a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitaram três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça baiano, advogados e produtores rurais.

Sobre os réus o documento afirma que “estão presos de maneira justificada, sendo a segregação provisória imprescindível para o desfecho do presente caso, reafirme-se numa roupagem em que estão cristalizados a prova da materialidade dos crimes e os indícios de suas respectivas autorias”.

Bahia Noticias

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas. Desde abril, além das sessões por videoconferência, o STJ implementou diversas medidas de afastamento social, determinando o teletrabalho para todos os servidores, por exemplo.

Desde então, todos os serviços prestados pelo tribunal passaram a ser feitos pela internet. No mês passado, o STJ foi alvo de um ataque hacker que paralisou os trabalhos da Corte, interrompendo julgamentos por videoconferência que eram transmitidos ao vivo pela internet. Foram necessárias cerca de duas semanas para restabelecer todos os sistemas a partir de backups.

A Polícia Federal apura a invasão em um inquérito sigiloso. O STJ julga recursos especiais, nas esferas penal e cível, provenientes de todo o Brasil. O tribunal é responsável por dirimir controvérsias e uniformizar a aplicação das leis em território nacional e também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores e desembargadores.

Agência Brasil