Jequié: MP pede interdição de centro de abastecimento até que reforma seja feita

12 de março de 2019 | Jequié | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou a interdição, pela prefeitura, do Centro de Abastecimento Vicente Grillo (Ceavig) em Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano. Conforme recomendação do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, a prefeitura deve proibir “todo e qualquer comércio de carne” no local até que o espaço seja reformado.

“A comercialização de carnes no centro expõe a saúde dos consumidores a uma série de riscos, inclusive risco de vida”, afirmou Maurício Foltz. Pela recomendação, a prefeitura só deve permitir o funcionamento do Ceavig, ou de qualquer outro estabelecimento onde funcione açougue, mediante o cadastramento e a obtenção de todos os alvarás sanitários exigidos pelas normas sanitárias federais.

O promotor também pediu que a Vigilância Sanitária Municipal fiscalize o abate e a comercialização “de todos os produtos de origem animal e que interdite os estabelecimentos que não atendam a legislação, devendo ainda apreender as carnes e produtos de origem animal que não possuam comprovação de procedência lícita e armazenamento adequado”. (Bahia Noticias)

Às vésperas de completar 5 anos, caso Bernardo Boldrini será julgado

12 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul, com cerca de 23,9 mil habitantes, prepara-se para acompanhar o julgamento de um dos casos que mais abalaram o país. A partir das 9h30 desta segunda-feira (11), os quatro réus denunciados pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em abril de 2014, estiveram diante da juíza, do promotor, dos advogados e do júri. O pai de Bernardo, a madrasta e um casal estarão no banco dos réus.

O julgamento deve durar cinco dias. O pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz respondem pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsificação ideológica. O corpo da criança foi encontrado 10 dias depois, em uma cova vertical, à beira de um riacho em Frederico Westphalen. Pelas investigações, o menino recebeu uma injeção letal. O pai de Bernardo é médico.

O julgamento será presidido pela juíza Sucilene Engler e, na acusação, estará o promotor de Justiça Bruno Bonamente. Nas defesas, atuarão os advogados Ezequiel Vetoretti (Leandro), Vanderlei Pompeo de Mattos (Graciele), Jean de Menezes Severo (Edelvânia) e Hélio Francisco Sauer (Evandro). Dezoito testemunhas prestarão depoimentos, sendo cinco arroladas pela acusação, nove pela defesa de Leandro Boldrini e quatro pela defesa de Graciele Ugulini. Em seguida, haverá o interrogatório dos réus. (mais…)

SAJ: Tribunal de Contas julga improcedente denúncia de irregularidades na construção da nova Câmara

8 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Contas do Município julga improcedentes e arquiva denúncias acerca da construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. As denúncias foram feitas pelos vereadores Altemir Policial, Irmão Gerson e Pedro de Têca sobre supostas irregularidades na construção da sede da Câmara Municipal.

O Tribunal de Contas julgou por unanimidade improcedentes e arquivou as denúncias. O primeiro julgamento ocorreu no dia 30 de agosto de 2018, onde a denúncia se referia a uma suporta irregularidade na licitação de contratação da empresa Vieira Santos Transportes e Construções LTDA para elaboração do projeto para construção da nova sede. O tribunal também julgou como improcedente.

De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Nogueira (Tom), o Ministério Público e o Tribunal de Contas não encontraram irregularidades. Em virtude de tal acontecimento, o Vereador Tom se diz aliviado. Ele agradece a todos que colaboraram durante esse processo. “Agora, é seguir em frente. Entregar uma nova sede digna da grandeza do povo Santantoniense e trabalhar mais e mais pela capital do Recôncavo da Bahia, Santo Antônio de Jesus”, disse. (Ascom)

Laudo conclui que autor de ataque contra Bolsonaro sofre de doença mental

7 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

Um laudo da Justiça Federal concluiu que o autor da tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro sofre de uma doença mental. O documento defende que Adélio Bispo de Oliveira não pode ser punido criminalmente pelo fato.

O laudo foi entregue à Justiça no último mês e diz que Adélio tem uma doença chamada transtorno delirante permanente paranoia. O documento aponta ainda que Adélio, em entrevistas com psicólogos e psiquiatras, disse que não terminou sua missão e iria matar Bolsonaro saindo da cadeia.

Adélio confessou o ataque a facada contra Bolsonaro durante um ato da campanha eleitoral na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ele está preso preventivamente desde o dia do crime.

Redação: Bahia Noticias | Fonte: Tv Globo

José de Abreu quer pedir habeas corpus preventivo para não ser preso

7 de março de 2019 | Famosos | Postado por Hélio Alves

O ator José de Abreu, de 72 anos, quer pedir um habeas corpus preventivo antes de chegar ao Brasil, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”.

Ele deve desembarcar no país nesta sexta-feira (8), e o presidente Jair Bolsonaro já declarou no Twitter que vai processá-lo.

Zé de Abreu se autoproclamou presidente do Brasil para ironizar o venezuelano Juan Guaidó e, desde então, tem publicado nas redes sociais o que seriam suas atitudes com líder do Executivo. Uma delas é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nomeá-lo ministro do Ministério dos Justos. (Noticias ao Minuto)

Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores de 16 anos

21 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Senado aprovou nesta terça-feira (19/02) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. (Agência Senado)

Morro de São Paulo: TJ-BA nega liminar a Estado em caso de regulação de transporte

12 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, rejeitou um pedido do governo do Estado que pedia a suspensão de uma sentença que o obrigava a regular o transporte hidroviário para Morro de São Paulo, no Baixo Sul baiano. Conforme a decisão, publicada nesta segunda-feira (11), fica em vigor a decisão da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Valença, na mesma região.

Assim, o Estado terá entre outras obrigações de: apresentar cronograma de licitação para operação do serviço no prazo de dois meses, com concorrência feita em até seis meses, e de fazer o chamamento público de emergência no prazo de 30 dias para operação do serviço ao Transporte Hidroviário intermunicipal de passageiros dos municípios de Valença x Cairu (Valença x Atracadouro Bom Jardim x Gamboa do Morro x Morro de São Paulo) e Cairu x Taperoá (sede de Cairu até o Porto de Graciosa em Taperoá).

Conforme decisão do presidente do TJ-BA, não ficou evidente risco de comprometimento das contas do Estado da Bahia, como a defesa do governo quis argumentar. Ainda segundo a decisão desta segunda, a medida visa permitir a regulação do transporte de passageiros, que até então ocorria sem planejamento, tarifação, fiscalização e licitação. (Bahia Noticias)

Ministro do STJ nega pedido de prisão domiciliar a João de Deus

9 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou nesta sexta-feira (08), pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médium João de Deus, preso por acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável. No pedido de habeas corpus, a defesa do médium alegou que João de Deus não tem condições de permanecer no presídio por ter 77 anos, sofrer de doença coronariana e vascular, além de ter sido operado recentemente de um câncer no estômago.

A defesa também sustentou que o médium não chegou a sacar aplicações financeiras, mas somente fez um pedido, que não chegou a ser preenchido ou assinado. Este foi um dos motivos usados pelo Ministério Público para justificar a prisão por risco de fuga. Ao negar o pedido de liberdade, o ministro entendeu que a prisão se justifica porque os valores foram movimentados por uma terceira pessoa ligada ao médium. Cordeiro também afirmou que há relatos de ameaças a testemunhas para que não denunciassem os abusos.

O ministro disse ainda que a Justiça de Goiás, que determinou a prisão de João de Deus, informou que tem como garantir o atendimento médico ao médium. João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de atendimento espiritual, em Abadiânia (GO). (Agência Brasil)

MP entra com ação para impedir nova barragem da Vale

9 de fevereiro de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público de Minas Gerais deu entrada em uma ação civil pública na Justiça solicitando a revisão da autorização para a construção e operação da barragem de rejeitos de minério Maravilha 3, que deve operar no município de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A promotoria cita os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, além do fato de muitas pessoas residirem na área onde ficaria o novo empreendimento da mineradora Vale no Estado. A obra foi autorizada no final de 2017.

O pedido para barrar o projeto foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte ontem (07), em caráter de urgência. O pedido busca evitar que a Vale pratique qualquer ato relativo à implantação da barragem até que seja atestada a “inexistência de alternativas tecnológicas mais seguras e de população na zona de auto salvamento”. (Metro1)

TRF confirma Luiz Bonat como novo juiz da Lava Jato

8 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou nesta sexta-feira (08), o nome do magistrado que irá substituir o ex-juiz Sérgio Moro no comando da Operação Lava Jato. Trata-se do juiz federal Luiz Antonio Bonat, que atua na 21ª Vara Federal, responsável por temas previdenciários.

Sergio Moro deixou a magistratura no final do ano passado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo de Jair Bolsonaro. Com sua saída, a juíza Gabriela Hardt chefiou a 13ª Vara temporariamente e chegou a sentenciar o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio Atibaia (SP). Bonat iniciou a carreira em 1993. Além da capital paranaense, atuou em cidades como Foz do Iguaçu e Criciúma.

Em 2003, foi responsável pela primeira condenação penal de uma pessoa jurídica no Brasil. Ao assumir a 13ª Vara Federal, o magistrado ficará responsável por supervisionar todos os inquéritos da Lava Jato no Paraná e também julgar as ações penais ligadas à operação, entre elas, uma em que o ex-presidente Lula é réu, relacionadas à sede do Instituto Lula, em São Paulo. (Bahia.Ba)

Categoria: Justiça